O vereador de Florianópolis, Afrânio Boppre, do PSOL vai ter que excluir de suas redes sociais postagens em que, caracteriza como maracutaia, a participação do prefeito Gean Loureiro no projeto que trata do Parque Marina da Beira Mar Norte.
A determinação é do desembargador Saul Steil, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao ordenar ao vereador Afrânio Boppre a retirada em até cinco dias sob pena de multa diária, das postagens que acusam de “maracutaia” o processo da Marina. Isso porque não houve qualquer ato ilegal por parte da prefeitura.
De acordo om a decisão do desembargador, “o que não se admite é que na discussão de um parecer técnico de qualquer dos ilustrados Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, sejam mencionadas palavras não inseridas as quais sem sombra de dúvida levam a qualquer leitor a imaginar da existência de qualquer fraude ou falcatruas, como sinônimo de MARACUTAIA o que atenta contra a imagem de qualquer pessoa e com muito mais evidência, da pessoa de um político.”
PROCESSO TRANSPARENTE
“A meu ver, diz o magistrado, os excertos parecem desbordar o âmbito dos comentários às motivações situadas no relatório. Pelo que observo, em momento algum o ilustrado Conselheiro do Tribunal de Contas menciona que há um direcionamento do processo licitatório. Também não se afirma que o vencedor será o “dono da marina”. Pelo contrário ele terá sim um prazo para explorá-la. Ou seja, haverá uma concessão temporária e não transferência de propriedade.
Não passa desapercebido que segundo consta do relatório subscrito pelo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado o agravante, na qualidade de Prefeito Municipal, protocolou documento com informações pertinente ao objeto e solicitou a apreciação do Tribunal de Contas para verificar se a nova minuta do edital atendia as referidas recomendações.
Se assim procedeu o agravante, o foi justamente para afastar qualquer ilegalidade e jamais para praticar “Golpe”, como mencionado na mensagem objeto da presente ação”, apontou a decisão.
Para o prefeito Gean Loureiro, a decisão trouxe justiça: “Não estamos discutindo a liberdade de expressão e de críticas de cada indivíduo, já que isso é inviolável. O que está em discussão são as falsas notícias que deturpam a verdade para a população e denigrem as imagens impunimente. Hoje a verdade venceu a fake news”, disse o prefeito.
