A deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo, do PSL e aliada do presidente eleito Jair Bolsonaro, tem que retirar do ar imediatamente a publicação que incentiva o controle ideológico das atividades dos professores e alunos das escolas públicas e privadas do sistema de ensino do Estado e dos municípios, postada em seu perfil do Facebook.
Ela também está proibida de manter o “canal de denúncias” por ela criado sem qualquer amparo legal.
A ordem é do Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Capital, Giuliano Ziembowwicz, foi expedida ontem e atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.
“A requerida (a deputada eleita) pode, assim como é assegurado a todos os cidadãos brasileiros, exercer o seu direito a livre manifestação de pensamento através das redes sociais…no entanto, a publicação como a que está em tela possui conteúdo que vai além do exercício da liberdade de pensamento e expressão de ideias e críticas… fere diretamente o direito dos alunos de usufruírem a liberdade de expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação.
O fato que gerou a denúncia do Ministério Público e a decisão do magistrado aconteceu no domingo, quando a deputada Ana Caroline publicou em sua rede social, mensagens para que alunos denunciassem com gravações de audio ou vídeo os professores que fizessem manifestações ideológicas ou políticas que atentassem contra qualquer liberdade de crença e consciência.
