O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Defensoria Pública Estadual e a Coordenadoria Nacional da Pastoral do Povo da Rua, decidiram iniciar tratativas a fim de implantar uma comissão interinstitucional que abra espaço de discussão e busque alternativas para a situação de extrema vulnerabilidade das pessoas que vivem em situação de rua em Santa Catarina.
Já existe previsão legal para a criação do comitê como instrumento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), instituída por meio da Resolução n. 425, do Conselho Nacional de Justiça. Ela preconiza uma disposição voltada para a promoção de políticas públicas judiciais em atenção às pessoas em situação de rua, de forma a garantir seu acesso também à justiça.
O presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Neto, acompanhado pela juíza auxiliar Maira Salete Meneghetti e pela assistente social Rosilene Aparecida da Silva Lima (Cevid), deliberou sobre o tema em reunião que contou ainda com a presença da defensora pública Ana Paula Berlatto Fao Fischer, da ouvidora-geral externa da Defensoria Pública Estadual, Maria Aparecida Caovilla, e da coordenadora da Pastoral do Povo da Rua, Ivone Maria Perassa.
