Por irregularidades, o funcionamento de um Centro de Formação de Condutores (Auto Escola) localizado na região central de Florianópolis, foi suspenso por decisão do Procon Municipal, com destaque para a mudança de endereço sem a devida comunicação ao Detran. Estima-se que a situação deixou cerca de 700 consumidores sem acesso aos serviços contratados, configurando um grave desrespeito às normas.
Como medida cautelar, o Procon de Florianópolis determinou a suspensão de novos contratos pela autoescola até que esta apresente um plano efetivo para atender os consumidores prejudicados. A decisão visa proteger os direitos econômicos e a segurança dos cidadãos, prevenindo prejuízos financeiros e assegurando a prestação dos serviços contratados. Ademais, a empresa está proibida, por tempo indeterminado, de realizar cobranças ou aplicar multas contratuais aos consumidores.
O diretor do órgão, Alexandre Farias Luz, afirma que o Procon está comprometido em garantir o cumprimento das normas e a proteção dos direitos dos consumidores. “As empresas têm o dever de colaborar e respeitar as determinações dos órgãos. O desrespeito poderá acarretar consequências graves, como sanções administrativas e até ações criminais. Estamos atentos e atuando de forma firme para assegurar que o interesse coletivo seja respeitado.”
Além das medidas administrativas, o processo será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil para a apuração de eventual crime.
O eecretário de Governo, André Alves, orienta que os consumidores que se considerarem lesados devem procurar o CIRETRAN da Capital e/ou a Diretoria de Habilitação do DETRAN-SC, abrir uma reclamação no Procon Municipal e registrar um Boletim de Ocorrência.
Além das medidas administrativas, o processo será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil para a apuração de eventual crime.
