Com desconto de 15% sobre o valor do IPTU, podendo ser acrescido de mais 5%, a prefeitura de São José já está liberando os carnês do imposto deste ano. A dedução vale para quem optar pelo pagamento em parcela única ou em duas vezes. A vantagem de redução complementar de mais 5%, beneficia o contribuinte que, até 25 de novembro do ano passado, estava quites com as contas o IPTU. O pagamento do imposto também pode ser parcelado em 11 vezes com vencimento da primeira prestação no dia 12 de fevereiro. A mesma data vale para quem optar por cota única ou em duas prestações.Vale lembrar que dia 12 de fevereiro é domingo e, pelo sistema bancário, os pagamentos poderão ser feitos no dia seguinte, 13.
No orçamento municipal para 2023, a receita do IPTU em São José representa a maior parcela da arrecadação e, por consequência, destina os maiores recursos, 40%, para duas áreas essenciais: educação e saúde.
SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO
Além da distribuição física dos carnês , a população também pode ter acesso ao carnê em formato online. Para isso, basta acessar o site da Prefeitura – www.saojose.sc.gov.br – informar o CPF, CNPJ ou a inscrição do imóvel. A guia também pode ser solicitada por Whatsapp, por meio do telefone (48) 98814-1815.
Os carnês estão sendo enviados pelos Correios, de acordo com o endereço cadastrado pelo contribuinte no ano anterior. As guias têm até o dia 27 de janeiro para chegarem até as residências, mas vale lembrar, o munícipe que não receber o carnê ou tiver dificuldade em obtê-lo até o dia 31 de janeiro, pode se dirigir ao salão principal do Centro de Atendimento à Terceira Idade (CATI). O atendimento presencial será do dia 09 de janeiro a 13 de fevereiro, durante a semana, das 8h às 17h.
Os contribuintes que estiverem com o endereço informado de maneira incompleta no cadastro conseguirão solicitar a segunda via do carnê via whatsapp, pelo mesmo número (48) 98814-1815, para aproveitar a oportunidade e por em dia as informações cadastrais e de entrega do carnê.
Em caso de contestação de valores cobrados no IPTU, deve ser feito um agendamento no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) localizado no térreo da Prefeitura. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 19h.
ISENÇÃO ESPECIAL
Por força de lei sancionada em 2022 pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila , a isenção do IPTU agora vale por cinco anos. A ampliação do período de validade do benefício foi garantida pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Receita, mediante a alteração da Lei de Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), sancionada em julho.
O benefício é previsto para aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença recebendo há mais de 01 (um) ano ou ter idade igual ou superior a 60 anos e que não receba nenhum benefício previdenciário (neste caso a Assistência Social fará uma visita ao imóvel para comprovar que sejam carecedores de recursos financeiros) ; proprietário de um único imóvel neste município e que nele resida; renda de até três salários mínimos/mës.
