Foi sancionada na última semana a lei que inclui no currículo das escolas, como conteúdo transversal, a História das Mulheres do Campo e da Cidade de Santa Catarina. Trata-se da Lei 18.226/2021, elaborada por meio de projeto da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa, aprovado pelos deputados no mês passado.
A inclusão desse conteúdo vale para as escolas privadas e públicas de educação básica do estado. O objetivo é promover o conhecimento da história das mulheres de destaque de movimentos que contribuíram para a emancipação feminina e para o alcance de espaços de igualdade de gênero.
Conforme o texto da lei, o conteúdo deverá apresentar a trajetória pessoal e profissional de mulheres que atuam em diversos segmentos, tais como educação, política, direitos humanos, saúde, cultura, sociologia, entre outros, incluindo todas as etnias presentes em Santa Catarina, com destaque para as conquistas das mulheres negras, quilombolas e indígenas.
O Poder Executivo terá um ano para regulamentar a implantação da lei.
Pessoas com deficiência
Também na semana passada, o Executivo sancionou a Lei 18.225/2021, que dispõe sobre o registro de violência contra a pessoa com deficiência nos boletins de ocorrência (BOs) expedidos pela Polícia Civil e pela Polícia Militar. A autora do projeto que resultou na lei é a deputada Marlene Fengler (PSD). A proposta surgiu da falta de dados específicos sobre a violência contra pessoas com deficiência, o que compromete a elaboração de políticas públicas voltadas à proteção das vítimas.
