Se houver mudança na jurisprudência firmada pelo STF em 2016 em que condenados em segunda instância devem ser presos, as consequências imediatas são de que muitos condenados, seja por corrupção ou por crimes violentos, como estupro, roubo, homicídio e outros crimes serão soltos.
O texto faz parte de um abaixo assinado firmado por mais 3 mil e 800 desembargadores, juízes e procuradores brasileiros, incluindo magistrados e membros do Ministério Público de Santa Catarina, que será entregue hoje ao STF em defesa da prisão de condenados em segunda instância. A petição chega ao supremo, dois dias antes do julgamento do pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Lula para evitar sua prisão.
Em 24 de janeiro, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e 1 mês de prisão. Também, no dia 26 do mês passado, O próprio TRF rejeitou o embargo de declaração do ex-presidente.
Pelo entendimento firmado pelo Supremo em 2016, Lula poderia ser preso após a condenação em 2ª instância. Só que o mandado de prisão não pode ser expedido, porque o próprio STF concedeu um salvo conduto até quarta feira, quando haverá o julgamento final do pedido de habeas corpus.
