Para aumentar o efetivo de pessoal na área da segurança pública em Palhoça, o prefeito Camilo Martins sancionou a lei que cria a Guarda Municipal. Nos quadros atuais da Secretaria Municipal de Segurança Pública, estão registrados 21 agentes de trânsito, agora transformados em guardas municipais, número que será elevado para 36, com a convocação de novos concursados.
No entanto, a lei municipal não pode entrar em vigor imediatamente, porque uma lei federal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 28 de maio, define que os estados, o Distrito Federal e os municípios, afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares”.
Quando a lei entrar em vigor, os guardas municipais passarão a receber treinamento especializado, para o enfrentamento ao crime e manuseio de armas de fogo, “com tranquilidade e responsabilidade”, segundo recomendação do prefeito Camilo Martins.
A criação da Guarda Municipal de Palhoça está assegurada no texto da Lei Complementar, que tramitou na Câmara de maneira célere, conforme explicou o presidente do Legislativo, vereador Joel Filipe Gaspar (“Pakão”), justamente porque “a cidade precisa aumentar seu efetivo na área da segurança”.
O processo de transformação da função de agente de trânsito em guarda municipal tem o aval da população de Palhoça que, segundo relatos, vinha cobrando, insistentemente, ações de policiamento ostensivo e preventivo, no combate à criminalidade.
O coordenador do grupo, guarda municipal Thiago Hinckel, relata que “a população cobrava muito”. O procurador Geral do Município, Luciano Dalla Pozza, lembrou que estudos demonstram que a segurança é uma das maiores preocupações da sociedade. Citou que “o efetivo é de qualidade. Os agentes de trânsito, agora guardas municipais, têm sido verdadeiros guerreiros, nesse período de pandemia”.
INTEGRAÇÃO
O prefeito Camilo Martins propôs que a Guarda Municipal busque, incessantemente, a integração com as outras formas de segurança pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, e que, no contato direto com a população, os guardas municipais atuem com “sensibilidade e responsabilidade, principalmente agora, nesse momento delicado da pandemia. Antes de agir, é bom dar uma respirada e imaginar que o cidadão a sua frente pode estar abalado pela situação delicada que estamos vivendo, em virtude da insegurança criada pelo coronavírus”, aconselhou.
O secretário de Segurança, Alexandre Sousa, considera a criação da Guarda Municipal “um passo importantíssimo para a segurança pública no município”. Lembrou que o grande problema de Palhoça, nessa área, é e sempre foi a fragilidade dos efetivos da PM e da Polícia Civil, ambas as corporações sempre com “números muito aquém da necessidade. Assim, a Guarda Municipal vem somar e reforçar no combate à criminalidade”.
