Registrada oficialmente como a praia “Reserva Mundial do Surf no Brasil”, ocupando ainda a nona posição do esporte em todo o mundo, a Guarda do Embaú, em Palhoça, vai receber um dos seus maiores troféus: o saneamento básico.
Para legitimar a preservação do meio ambiente na Guarda do Embaú, a Prefeitura de Palhoça já recebeu os envelopes com as propostas de três empresas habilitadas e interessadas em participar da licitação para a contratação de consultoria que será responsável pela elaboração do projeto de engenharia para a implantação de sistemas de esgotamento sanitário (SES) específicos para a região.
O modelo a ser implantado foi construído com a ajuda da comunidade. A partir de março de 2019, a comunidade local mobilizou os moradores, que participaram de oficinas temáticas. Nessas oficinas, foi construída uma proposta para o sistema de tratamento de esgoto que a comunidade gostaria de ver contemplado naquela região.
O trabalho das oficinas foi consolidado em audiência pública organizada pela Secretaria Executiva de Saneamento (Samae), em abril de 2019, que contou com ampla participação de pessoas da comunidade e de representantes de entidades como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o conselho comunitário de segurança (Conseg) local, associação comercial e associações de pescadores.
ENGAJAMENTO DOS MORADORES
“O envolvimento da comunidade na formatação desse sistema foi importantíssimo e mostrou o quanto os moradores estão interessados em conquistar qualidade de vida respeitando as questões ambientais, e é isso que nós pretendemos realizar com essa licitação. Vamos promover o saneamento de forma sustentável na Guarda do Embaú”, destaca o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia.
A proposta construída apresenta algumas diretrizes gerais: a necessidade da universalização do atendimento do serviço de esgotamento sanitário como forma de melhorar a qualidade de vida e as condições ambientais da Guarda do Embaú; a consideração, dentro do processo de elaboração do projeto, das especificidades existentes na Guarda do Embaú e no seu entorno; o respeito às restrições ambientais encontradas na localidade, em especial, às unidades de conservação (federais, estaduais e municipais), aos povos tradicionais (pescadores, barqueiros, surfistas, etc.) e à capacidade limitada dos corpos d’água em receber efluentes tratados.
Como resultado das indicações comunitárias, optou-se por um tipo de tratamento coletivo e descentralizado (minimizando soluções individuais), implementado com uma combinação de tecnologias que tenham eficiência adequada para as restrições ambientais, com indicações para uso de tecnologias compactas, wetlands e lagoas. O destino final será em modelo com infiltração no solo, com reuso futuro.
TECNOLOGIA DE EFICIÊNCIA
Segundo os especialistas que participaram da construção da proposta, nos modelos de sistemas de tratamento coletivos, é prevista a instalação de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) central para os imóveis atendidos pela rede coletora. Com isso, migraremos de um sistema que tem atualmente (em tese) cerca de 500 sistemas individuais de tratamento, para um sistema com uma ETE e, eventualmente, sistemas individuais para aqueles imóveis muito afastados da rede coletora.
A combinação de tecnologias para buscar a eficiência adequada é o que se espera de um bom sistema de esgoto sanitário (SES) projetado, e isto é outro aspecto positivo das conclusões dos grupos. O apontamento de soluções compactas (modulares ou containers) e tecnologias que se aproximam de sistemas naturais (lagoas e wetlands) demonstram novamente uma identidade local com as questões ambientais muito evidentes e fortalecidas. Essas tecnologias são eficientes se forem adequadamente projetadas, mantidas e operadas e podem facilitar o processo de licenciamento ambiental.
Por fim, a solução para o destino final dos efluentes tratados para infiltração no solo se apresenta, segundo os especialistas, como a mais viável para o momento em questões de custos, principalmente pela impossibilidade de lançamento do efluente tratado no Rio da Madre, evidenciada pelo IMA e ICMBio, e os custos elevados relativos a emissário submarino e o reuso para fins potáveis quando comparados com sistemas de infiltração. Destaca-se que existem áreas que possuem características favoráveis à infiltração na região.
“Vejo que é compromisso do município preservar a Guarda do Embaú como um patrimônio do meio ambiente, que é nosso desejo zelar por aquela área. A garantia do tratamento dos efluentes vai nos permitir garantir a qualidade da água naquela região”, destaca a engenheira sanitarista e ambiental da Samae Denise Duarte Moro.
