Na primeira audiência pública convocada pela Assembléia Legislativa para debater o projeto de Reforma Administrativa do governo, secretários estaduais responderam a questionamentos de deputados e de líderes da sociedade civil organizada sobre as futuras estruturas das secretarias da Educação, do Desenvolvimento Econômico Sustentável, do Desenvolvimento Social, além da Fundação Catarinense de Cultura, da Fesporte, Santur, Instituto do Meio Ambiente e da Fapesc.
Representando o governador Carlos Moisés que cumpre agenda de serviço em Brasília, o secretário da casa Civil, Douglas Borba, afirmou que a “ Reforma Administrativa vai trazer uma economia de aproximadamente R$ 500 milhões em quatro anos. Por isso é importante esse movimento do governo de vir à Assembleia para sanar dúvidas. Esse momento é de esclarecer as mudanças. Os setores estão todos aqui representados e avalio que todos tenham saído convencidos de que este é modelo ideal para o Estado nos próximos quatro anos”, afirmou.
O secretário Natalino Uggioni, da Educação, Ele esclareceu dúvidas quanto à continuação das gerências regionais. Conforme o secretário, serão mantidos 36 pontos de atendimento no Estado, divididos em níveis 1,2 e 3. Essas estruturas estarão diretamente ligadas à SED, proporcionando respostas mais rápidas.
“Nossa gestão é pautada por fatos e dados. Adotamos critérios técnicos para tudo. Temos feito viagens pelo estado para conhecer a realidade e explicar as mudanças. As estruturas manterão um canal direto com a Secretaria para a solução das demandas”, explicou Uggioni.
Na área da cultura, o principal questionamento foi em relação à futura vinculação da FCC à Secretaria de Desenvolvimento Social. As entidades pedem que a Fundação fique vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável. A presidente do órgão, Ana Lúcia Coutinho, rebateu ao lembrar que a Fundação terá total autonomia administrativa e orçamentária:“Temos que mudar e avançar. Não vejo problema da FCC estar vinculada a uma secretaria A ou B. A autonomia que é fundamental para essa reorganização administrativa”.
Dúvidas semelhantes em relação à Santur, que ficará vinculada ao Desenvolvimento Econômico Sustentável, e à Fesporte foram respondidas com o mesmo argumento. Sobre o Procon, houve ponderações sobre a ligação, que poderia provocar um esvaziamento do órgão. Tal hipótese foi refutada pelo secretário adjunto da SDS, Amândio João da Silva Júnior.
“Queremos, inclusive, ampliar o trabalho (do Procon). Há cidades que não têm. A SDS pretende ser uma casa onde nós podemos aproximar as duas pontas para resolver os problemas no país. Nosso desafio é enorme, mas o Procon vai continuar fiscalizando. Queremos ser a casa do cidadão e atender as expectativas de todos os catarinenses”, disse Amândio.
A mudança se deu por afinidade de área, já que o Procon responde pelas relações de consumo, área mais próxima do Desenvolvimento Econômico e sem alinhamento à futura Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (hoje Secretaria de Justiça e Cidadania), onde está ligado atualmente.
Além da audiência pública, durante a manhã, os deputados estaduais encaminharam 129 perguntas por escrito ao governo sobre a proposta de Reforma Administrativa. Ficará a cargo do secretário da Administração, Jorge Eduardo Tasca, coordenar o encaminhamento das respostas ao Parlamento.
Outras duas audiências ocorrerão na tarde de amanhã e na quinta feira.
