O governador Jorginho Mello apresentou hoje os resultados dos primeiros seis meses de administração:
EDUCAÇÃO
Aprovação do Universidade Gratuita: O projeto irá democratizar o acesso ao Ensino
Superior no Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional com 89 mil vagas
gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias
da Acafe até 2026.
O projeto de lei que mais que duplica os recursos atualmente destinados às instituições
privadas. O aumento médio de investimentos dos próximos três anos não irá elevar mais
que seis pontos percentuais o investimento na educação superior e será suportado pelo
aumento da participação da Fonte 265 (FUMDES), pelo crescimento natural na Receita
Resultante de Impostos, que impacta diretamente no percentual previsto no art. 170
Constituição Estadual, e pelas ações adotadas no Pafisc.
Educação Básica – O Governo do Estado planeja investir cerca de R$ 6,7 bilhões na educação
básica em 2023. Do total de investimentos, aproximadamente 82% irá para a educação
básica e cerca de 18% para o ensino superior. (Entre 2019 e 2022, a média é de 14% do
orçamento em Educação Superior e 86% em Educação Básica)
Fortalecimento da presença da família na escola: Entendendo a importância dessa
participação para melhorias na qualidade de ensino, no início do ano, o Governo do Estado
alterou a instrução normativa publicada em setembro do ano passado que proibia a
comercialização e distribuição de alimentos em períodos em que as escolas não realizem
suas atividades normais, como festas juninas, apresentações culturais, entre outros.
Recuperação da rede elétrica das escolas: Uma ação conjunta inédita com Sistema Acafe e
Celesc mapeou as carências elétricas das escolas estaduais e está agilizando a melhoria da
infraestrutura e ampliando a capacidade de fornecimento de energia na rede estadual. As
melhorias vão permitir que as instituições possam instalar o sistema de climatização e usar
equipamentos eletrônicos como lousas digitais.
Incentivo ao Ensino Técnico: Acordo técnico com o SENAI para ampliação do acesso a quase
7 mil estudantes ao eixo do ensino profissionalizante do novo ensino médio. A SED também
trabalha em uma política estadual para fortalecimento dos Centros de Educação Profissional
(CEDUPs).
Educação Especial: via FCEE, já foram investidos quase R$ 230 milhões, garantindo a
qualidade dos atendimentos nas 250 instituições especializadas conveniadas e beneficiando
cerca de 27 mil educandos com deficiência. Autorizada a nomeação emergencial de 69
candidatos aprovados no concurso público de 2022 para atender substituições de
exonerações e aposentadorias. No semestre, foram capacitados mais de 1600 profissionais
da Educação Especial de todo o estado.
SAÚDE
Mais atendimentos em menos tempo
Mutirão da Saúde – lançado em 06/02
Todos os procedimentos hospitalares cresceram em comparação ao mesmo período de 2022
+ 31% em cirurgias eletivas
+ 8,36% em procedimentos de emergência
55.597 pessoas que aguardavam desde 2017 passaram por procedimentos cirúrgicos
Mais de 80 mil exames realizados para garantir acesso a uma cirurgia na Saúde Pública
148 novos leitos de UTI para atender uma pressão no sistema causada pela dengue e por
doenças respiratórias, totalizando 1.328 no estado
Filas praticamente zeradas para oncologia e oftalmologia
Pacientes com câncer: Em 30 de janeiro deste ano, 2.738 pacientes aguardavam por
consultas pré-cirúrgicas e cirurgias oncológicas, número que foi reduzido para 451. Para
esses, a SES segue realizando busca ativa.
Oftalmologia: nos procedimentos oftalmológicos, a fila se restringe àqueles que deram
entrada já em 2023.
Investimentos: mais de R$ 3,7 bilhões empenhados, o que representa mais de 57% dos R$
6,5 bilhões da LOA para 2023. O valor é superior aos 12% determinados por lei federal.
Habilitação de 9 novos hospitais para realização de Alta Complexidade em Ortopedia.
Ampliação dos serviços de cardiologia e habilitação de outros três hospitais: Hospital São
Francisco, Concórdia; Hospital Azambuja, de Brusque e Hospital São José, de Jaraguá do Sul.
Decreto de Emergência em Saúde: adequação nas redes de gases medicinais e
infraestruturas prediais de hospitais públicos e a reestruturação das instalações elétricas,
hidrossanitárias e de climatização. Previsão de iniciar a ampliação e a construção da nova
emergência do Hospital Infantil Joana de Gusmão; ampliação dos leitos de UTI no Joana de
Gusmão e na Maternidade Carmela Dutra; e ampliação da emergência no Hospital Regional
de São José.
SEGURANÇA
Mais investimentos e menos crimes
Recriação da Secretaria da Segurança Pública
Investimentos: mais de R$ 80 milhões em equipamentos para a segurança pública
catarinense e abertura de concurso público para reforçar os efetivos das Polícias Militar e
Civil.
Reestruturação do projeto Bem-Te-Vi, de monitoramento eletrônico de logradouros públicos
Busca de novos investimentos e parcerias com municípios e desenvolvimento de novas
tecnologias como reconhecimento facial e inteligência artificial.
Trabalho inicial de remontagem e reconstrução da Inteligência Estratégica da SSP.
Destaque ao trabalho conjunto das forças de segurança para localização do menino Nicolas,
levado para SP.
Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), com a meta de
incremento em até 25% do número de Consegs no Estado até o final do ano.
Pela Polícia Civil, criação do Departamento de Investigações Criminais, em cidades com mais
de 200.000 e menos de 300.000 habitantes, com 3 Delegacias Especializadas: Drogas,
Homicídios e Roubos.
Grande parte dos indicadores de criminalidade em queda
Latrocínios: queda de 72%
Roubos: queda de 18,5%
Recorde no número de apreensões de drogas (+322% de apreensão de cocaína e +308% da
apreensão de maconha)
Recorde em operações policiais:
+48,57% no número de mandados de busca e apreensão e +44,47% no número de
mandados de prisões
+ 48,57% no cumprimento de mandados de busca e apreensão.
+ 42,59% no cumprimento de mandados de prisão, na comparação com o segundo semestre
de 2022.
Sete Operações da PMSC em todo o Estado:
Veraneio
Ordem Pública Sul Catarinense
Alegria no Carnaval de 2023
Átria – Rede Catarina de Proteção à Mulher
Quaresma – contra os maus-tratos de animais
Integração no Extremo Sul Catarinense
360 Infinito – Grande Florianópolis Segura
Resultados significativos de apreensões, prisões, além do trabalho socioeducativo realizado,
que aumentou e qualificou a presença policial nas comunidades
Mais equipamentos: novos drones, 105 novas viaturas, 25 fuzis Fire Eagle e um aparelho de
Raio-X para identificar artefato explosivo (bomba).
Novas estruturas: inaugurado o novo posto de referência em Chapecó, a nova Base
Operacional em São José, o novo Quartel em Alfredo Wagner e a nova sede da Polícia Militar
em São Domingos. Iniciadas as obras no Grupamento Militar em Rio das Antas.
Concurso: Lançado edital do novo para Praças e Oficiais (500 vagas)
Autorizado concurso público para a Polícia Civil, sendo 30 vagas para delegados de polícia e
30 vagas para psicólogos policiais.
Autorizado o chamamento de 250 soldados e 15 cadetes do Corpo de Bombeiros Militar de
SC aprovados em concurso público.
Escola Segura: A PMSC já treinou 1.577 policiais militares e 41.219 profissionais da
Educação (entre professores e instrutores) em todo o Estado com o protocolo e técnicas
para defesa de possíveis ações criminosas; foram realizadas 32.772 visitas operacionais em
escolas públicas e particulares e universidades por policiais militares. Cerca de 30% das
escolas da rede pública estadual de SC já contam com policial da reserva (CTISP) contratado.
Se projeta chegar a 50% das escolas da rede pública estadual de SC até o final do ano. Nas
escolas em que não há o policial da reserva contratado, o reforço de segurança é feito pela
intensificação das rondas escolares.
POLÍCIA CIENTÍFICA: destaque nacional na emissão da nova carteira de identidade – SC está entre os quatro únicos do Brasil a emitir o documento em todo o seu território e é líder
nacional em volume de emissões.
+12,9% na produção do semestre.
Serviço de Criminalística reduziu em 20% o volume de exames pendentes
Nova unidade de medicina legal em Porto União e serviço disponibilizado na unidade em
São José
+de 63 mil solicitações de exames e 31 mil de laudos na Medicina Legal
+15% a emissão de laudos de DNA Forense
+50% a emissão de laudos de Toxicologia Forense
100% de acerto em exames de proficiência nas análises de drogas
+de 6.000 perfis submetidos ao Banco de Perfis Genéticos
CORPO DE BOMBEIROS:
R$55 milhões em viaturas, equipamentos e obras
Entrega do quartel do CBMSC em Sombrio
Auto Escada de 55m, uma das maiores da América Latina, em Balneário Camboriú.
20 caminhões de combate a incêndio para municípios de até 50 mil habitantes
R$13 milhões em entregas que somam para a melhoria nos serviços prestados à população.
+250 soldados e 15 cadetes: Chamada dos candidatos aprovados no último concurso público
102.075 ocorrências atendidas (atendimento pré-hospitalar, operações de salvamento,
busca e resgate e incêndios).
227.810 processos cadastrados para regularização de edificações
SISTEMA PRISIONAL e Socioeducativo
Posse de 412 novos policiais penais em SC
Força-tarefa pela erradicação do analfabetismo no sistema prisional
Atualmente são cerca de 8 mil reeducandos em atividade laboral = 32% da população
carcerária catarinense. Meta: 10 mil reeducandos trabalhando até dezembro de 2023.
GOVERNANÇA:
Mais resultados com menos recursos
Reforma Administrativa: Aprovada por unanimidade na Alesc, a Reforma feita a custo zero,
está promovendo a organização e a eficiência da máquina pública. As novas pastas são
constituídas por diretorias e órgãos antes alocados em outras secretarias.
Protagonismo nas novas pastas a setores estratégicos:
Comércio, Indústria e Serviço
Meio Ambiente e Economia Verde
Ciência, Tecnologia e Inovação
Portos, Aeroportos e Ferrovias
Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca
Recriadas: Turismo, Planejamento e Segurança Pública
Aplicação da nova Lei de Licitações: virada de chave a partir de 1/7 em todo o sistema para
passar a utilizar a Lei N.º 14.133. A aplicação trará mais transparência e muito mais
agilidade ao processo de compra e contratação.
Capacitação para 773 pessoas (representantes da Procuradoria Geral do Estado,
Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e colaboradores de
todo o Estado)
Nova sede do Arquivo Público e digitalização dos Diários Oficiais físicos: lançamento da
plataforma que abriga todas as edições digitalizadas do Diário Oficial do Estado, de 1934 até
2017 = 19 mil publicações. A digitalização foi uma parceria com o MPSC.
Articulação Nacional – Até junho foram 616 atendimentos e 9 ações diretas com o
governador. Em parceria com a SED, foram destravadas 15 obras e mais de R$100 milhões no
FNDE. Junto com a SES, foram liberados R$20 milhões em cirurgias eletivas e R$15 milhões
em serviços e leitos habilitados, totalizando mais de R$35 milhões.
Recursos para a inovação – ações da Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação, com
destaque para o “Pronampe Inovação”, primeira das ações a ser implementada, em fase de
ajustes para operacionalização da linha de crédito via BADESC.
Cobrança de dívidas: a Procuradoria Geral do Estado, responsável por 472,2 mil processos
judiciais que representam R$ 208,5 bilhões, arrecadou mais de R$ 214,2 milhões com a
cobrança da dívida ativa.
Outros R$ 33 milhões foram economizados por meio do edital lançado no começo do ano.
Com ele, as dívidas do Estado com credores, que somavam mais de R$ 156,4 milhões, foram
quitadas por R$ 123,3 milhões.
E mais R$ 51 milhões ingressaram nos cofres públicos por meio de 41 acordo via Câmara
Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos.
INFRAESTRUTURA:
Mais transparência, menos insegurança
Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você
Até a presente data, o governador esteve em 17 associações de municípios e conversou
pessoalmente com 243 prefeitos sobre as obras em andamento e as que foram prometidas,
para elencar as reais necessidades de cada cidade.
Até agora o programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você já levou a estrutura de
decisão do Governo do Estado para sentar junto com 243 prefeitos dos 295 prefeitos de SC.
Foram 17 das 21 associações de municípios visitadas. Conversa direta: focar e dar início às
obras que são prioridade e cortar as promessas vazias.
O Governo de Santa Catarina está investindo R$ 1,3 bilhão em 2023 para pavimentar e
recuperar as estradas estaduais. A primeira parte desse investimento, mais de R$ 194
milhões, foi destinada a obras em todas as regiões nesses primeiros meses do ano. E o
número ainda pode aumentar com novos projetos para melhorar a infraestrutura
catarinense
Também foram investidos R$ 3,4 milhões na elaboração de projetos e outras necessidades para o
andamento dos contratos, além de R$ 9,7 milhões em repasses de recursos para obras nos
municípios por meio de convênios.
São 75 projetos de duplicação, restauração, interseção de rodovias, contenções em rodovias e
manutenção de pontes. Nesse item, o investimento foi de R$ 111 milhões no primeiro semestre.
E 39 projetos em andamento de obras de manutenção, tapa buracos, roçada e sinalização viária. O
valor executado no primeiro semestre em 2023 foi de R$ 83 milhões
Próximas principais entregas:
● Estamos próximos de concluir as obras de Implantação e pavimentação da SC-484 trecho
Guatambu – Caxambu do Sul;
● Bom avanço das obras de Pavimentação da Rodovia SC-281 – Trecho: Ituporanga – Atalanta;
● No próximo mês (agosto), será concluída a obra de Restauração da Rodovia SC-155 – entre o
entroncamento com a BR-280 em Rincão Torcido no Município de Clevelândia/PR até a Ponte
sobre o Rio Chapecó no Município de Abelardo Luz.
● Recuperação da Ponte em São Martinho na etapa final para concluir;
● Recuperação das erosões causadas em todo o estado, principalmente, na regional Litoral, Sul
e Planalto;
● Manutenção do revestimento asfáltico em 12 trechos de rodovia, aproximadamente 270 km
de rodovias;
Portos, Aeroportos e Ferrovias
Portos: Entre os portos administrados pelo Estado, foram investidos R$ 125 milhões em
Imbituba e R$ 26 milhões em São Francisco do Sul, entre obras e investimentos já
contratados.
Aeroportos: Em 2023, o Governo do Estado já liberou R$ 25,5 milhões para obras de
melhorias necessárias para permitir que todos os aeroportos estejam em funcionamento
pleno até o início de 2024.
● Aeroporto de Forquilhinha – R$ 15,2 milhões
● Aeroporto de Lages – R$ 620 mil
● Aeroporto de São Joaquim – R$ 327 mil
● Aeroporto de Caçador – R$ 5,5 milhões
● Aeroporto de Lontras – R$ 1,8 milhões
● Aeroporto de Três Barras – R$ 1,6 milhões
● Aeroporto de Dionísio Cerqueira – R$ 474 mil
Ferrovias: o Estado está investindo R$ 31,5 milhões em dois projetos de ferrovias. Juntas, as
ligações entre Correia Pinto – Chapecó e Araquari – Navegantes, poderão somar mais 381
quilômetros à malha ferroviária catarinense, que correspondem a 50% da operação atual.
NOVO PLANO AEROVIÁRIO:
O trabalho será realizado pelo LabTrans/UFSC e a partir deste estudo será possível levantar
informações para orientar o desenvolvimento do setor no estado, como demandas de
passageiros, linhas aéreas e cargas. O último plano foi realizado em 1989. O contrato tem
prazo de nove meses para a execução.
Porto de São Francisco do Sul: melhor desempenho entre os 35 portos públicos do Brasil
Movimentação de cargas bate novos recordes com aumento de 26% no ano e 44% no mês
de maio. O ano de 2023 está ficando na história do Porto de São Francisco do Sul em razão
dos seguidos recordes que vem alcançando na movimentação de cargas.
Porto de Imbituba: melhor 1º semestre operacional de sua história
Após celebrar recordes mensais de movimentação de cargas e o alcance da maior marca
mensal já registrada, 767,8 mil toneladas, o complexo portuário está somando de janeiro a
junho de 2023 mais de 3,5 milhões de toneladas movimentadas, resultado recorde para o
Recebimento da Licença Ambiental de Instalação (LAI) para a SCPAR Porto de Imbituba
realizar a obra de recuperação, reforço e ampliação do Cais 3. Previsão de entrega para
2025.
ENERGIA ELÉTRICA:
R$ 4,5 bilhões na rede elétrica catarinense para os próximos 4 anos – maior pacote de
investimentos da história da companhia
R$ 40 milhões na implantação já iniciada de 500 km de rede trifásica no interior de SC –
regiões Oeste, Serra, Alto Vale, e Planalto Norte, beneficiando principalmente a
agroindústria
R$ 3,5 bilhões para a ampliação da capacidade transformadora de subestações existentes,
construção de novas subestações, instalação de novas linhas de distribuição, investimentos
em média e baixa tensão. Além de R$ 1 bilhão em projetos estratégicos
Construção de 20 novas subestações e 41 ampliações e melhorias em subestações já
existentes
R$ 6 milhões na ampliação do corredor elétrico de SC (eletropostos)
R$ 220 milhões em investimentos para a indústria – novas subestações, linhas de
transmissão e redes de distribuição, 11 indústrias enquadradas na proposta governamental
terão a infraestrutura energética necessária para expandir seus negócios e aumentar a
produtividade, gerando 9,5 mil empregos diretos e indiretos em todo o Estado.
Água e saneamento:
Obra do Rio Chapecozinho em Xanxerê – Maior obra da história da Casan aumenta
captação de água para municípios de Chapecó, Xaxim, Xanxerê, Coronel Freitas, Bom Jesus e
Cordilheira Alta
Ampliação de adutora em Criciúma – liga a Barragem do Rio São Bento, em Siderópolis, até
a Estação de Tratamento de Água (ETA) São Defende, em Criciúma.
ETE em Rio do Sul – primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município, capaz de
tratar cerca de 135 litros por segundo. Capacidade para receber mais de 11 mil ligações
domiciliares, beneficiando aproximadamente 50% da população da cidade.
Entrega de 90 reservatórios – aumento de 15% da capacidade de reservação do estado de
quase 38 milhões de litros de água.
Curitibanos – Assinatura de ordem de serviço para a instalação de mais 29,5 quilômetros de
redes coletoras de esgoto e 1.882 ligações domiciliares. Aproximadamente 9 mil moradores
serão beneficiados
Biguaçu – Investimento confirmado – mais R$ 87 milhões em sistemas de abastecimento no
município. A maior entrega é a nova estação de tratamento de água, que vai tornar a cidade
independente do Sistema de Abastecimento de Água da Grande Florianópolis. Araquari –
Assinatura de ordem de serviço – construção de uma nova Estação de Tratamento de Água
que vai garantir o atendimento da demanda para os próximos 20 anos.
Concórdia – Assinatura de ordem de serviço – implantação da adutora na Avenida Tancredo
Neves com 12 km de extensão e 24 km de rede de distribuição.
ECONOMIA:
Mais controle, menos desperdício
Santa Catarina arrecadou R$ 22,6 bilhões no primeiro semestre de 2023. Considerando a inflação,
houve aumento real de 1,2% nos primeiros seis meses do ano na comparação com 2022. Contudo, a
projeção é pouco significativa, deixando as contas públicas de SC ainda sob alerta. No primeiro
semestre de 2022, por exemplo, SC registrou 8,4% de crescimento real na arrecadação na
comparação com os primeiros seis meses de 2021. Já entre janeiro e junho de 2021, houve alta real
de 19,3% na receita, desta vez na comparação com 2020.
Diagnóstico das Contas Públicas – Análise dos últimos 10 anos realizada pela equipe da
Secretaria de Estado da Fazenda mostra que SC encerrou 2022 com um déficit de R$ 128
milhões na Fonte 100 e precisa de outros R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos
para 2023.
Pafisc – Programa de Ajuste Fiscal de Santa Catarina: buscar R$ 2,1 bilhões em novas
receitas, cortar R$ 2,2 bilhões em despesas e reduzir em 20% a burocracia para o
contribuinte. Lançado em março, o pacote define uma série de ações para garantir o
equilíbrio das contas públicas.
Prodec e Pró-Emprego: inclusão de 48 projetos nos programas, garantindo investimentos
de R$ 5,9 bilhões em todo o Estado. Expectativa de 5,6 mil novos postos de trabalho, entre
diretos e indiretos.
Novo modelo de transferências especiais
A CGE contribuiu para o desenvolvimento de um novo modelo de transferências especiais no
Executivo estadual. Um decreto publicado em maio estabeleceu novos procedimentos para
as transferências especiais com repasses já realizados e com saldo a repassar. O principal
benefício é a ampliação do controle e da transparência na aplicação dos recursos.
Novo Sistema Previdenciário: O SISPREV WEB visa otimizar processos de concessão de
benefícios; migração de dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIGRH) para sua
base. Além disso, o Iprev está avançando em estudos para suavizar o déficit previdenciário.
AGRICULTURA:
No primeiro semestre de 2023, Santa Catarina alcançou o melhor resultado das exportações
de carne suína de toda a série histórica, iniciada em 1997.
O estado foi responsável por 56,7% das receitas e 55,2% da quantidade nas exportações
brasileiras de carne suína, mantendo o status de maior produtor e exportador do Brasil
PLANO ABC+SC: Lançamento do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono
● 70 mil famílias beneficiadas no Programa Terra Boa – R$ 114,7 MILHÕES em
investimentos
● 5.822 imóveis rurais regularizados – R$ 1,6 milhões em investimentos
● 351 equipamentos agrícolas adquiridos com investimento de R$ 51 MILHÕES
● R$ 7,3 milhões investidos no FUNDESA – Fundo Estadual de Sanidade Animal
TURISMO:
Convenção da CVC pela primeira vez em SC, com mais de 1.350 pessoas das equipes de
vendas da empresa em Santa Catarina. Lançamento da Estação Inverno SC – ação inédita e
conjunta de vários órgãos públicos para transformar a maneira do estado se posicionar
como destino turístico na estação mais fria do ano. Parcerias diretas com as companhias Gol,
Azul e Latam para ampliar a malha aérea nacional,com uso maior dos nossos aeroportos.
Aproximação com cruzeiros e captação de novas conexões aéreas após reunião com a CLIA
(Cruise Lines International Association) para expansão de escalas de cruzeiros e
possibilidades de novas escalas.
IMA emitiu 8619 licenças, autorizações e certidões no ano de 2023
Desde janeiro o IMA concedeu 8619 processos e arquivou ou indeferiu 621, totalizando
9447 e levando o Instituto a obter um índice de conclusão de 100,75%.
Destaque para o licenciamento tradicional trifásico*, com índice de conclusão de 123,66%,
considerando que foram protocolados 1048 processos e concluídos 1296 do passivo.
*Quando o empreendimento está sujeito à Licença Ambiental Prévia (LAP); Licença
Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO).
O IMA emitiu nesse período 2609 licenças autodeclaratórias por meio da Licença Ambiental
por Compromisso (LAC) e da Renovação Automática de LAO.
Foram concluídas 780 licenças de operação (incluindo renovações); 201 licenças de
instalação; 154 licenças prévias; 160 licenças prévias com dispensa de licença de instalação.
Prospecções de empresas internacionais – trabalho das secretarias de Planejamento,
Fazenda e da Secretaria Executiva de Articulação Internacional deu início a negociações para
vinda de grandes empresas como a Shein, entre outras.
Maior investimento no setor cultural já realizado no Estado – Abertura das inscrições para o
Programa de Incentivo à Cultura (PIC), que disponibiliza até R$ 75 milhões por ano ao setor.
Operacionalização da Lei Paulo Gustavo: ainda este ano, a FCC distribuirá mais R$ 60 milhões
em editais para o setor audiovisual e demais áreas da cultura.
COMUNICAÇÃO:
Criação e operação da Agência Catarinense de Notícias
Nova marca do Governo do Estado a partir de um resgate histórico
Campanha de conscientização contra focos de criação do mosquito da dengue
OUTROS TEMAS EM CURSO:
Reforma tributária
Obras nos municípios
Escolas cívico-militares
Marco temporal
Novo prazo para cirurgias
