Com matrículas garantidas para 30 mil alunos no segundo semestre deste ano, o governador Jorginho Mello anunciou hoje, em reunião com os deputados estaduais, o encaminhamento à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, do projeto de lei que vai implantar o programa Universidade Gratuita em Santa Catarina. No total, a determinação vai oferecer 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses, numa escala que começa neste ano e vai até 2026 nas universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). O governo do Estado vai investir R$ 1,2 bilhão no programa. “Nós vamos fazer história em Santa Catarina, elevar a régua da educação e realizar sonhos de muitos catarinenses que querem, mas não podem se formar”, disse o governador Jorginho Mello.
Diferente das propostas implementadas até então pelo Governo do Estado, o Universidade Gratuita inova ao oferecer ao estudante carente a graduação acadêmica integral. Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista. A contrapartida será dada durante ou após a conclusão da graduação em prestação de serviços em favor da população. Os estudantes contemplados precisarão atuar em sua área de formação. Caso isso não aconteça, o valor investido pelo Estado deverá ser devolvido pelo aluno aos cofres públicos.
O Programa prevê que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida e prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios. Para comparação, no ano passado, através do antigo modelo, o Uniedu, apenas 13,3 mil alunos tiveram 100% de gratuidade no ensino, o que representará um aumento de 125% no número de contemplados integralmente. “O projeto foi construído desde o início da gestão por meio de um trabalho conjunto de várias secretarias e irá revolucionar o ensino superior catarinense”, diz o secretário de educação, Aristides Cimadon.
IMPLANTAÇÃO COM GARANTIA FINANCEIRA
O projeto foi desenvolvido de acordo com a realidade econômica do Estado e a viabilidade financeira será garantida pelos Artigos 170 e 171 e pela chamada Fonte Tesouro (Fonte 100). “Estamos falando de um programa de Estado para a Educação. Se compararmos os Estados, segundo o ranking do CLP, somos o 2º em competitividade, mas o 24º em capital humano, o que impacta diretamente na formação profissional. É justamente essa é nossa motivação. O governador Jorginho Mello, de uma forma muito prudente, nos orientou a essa construção que vai permitir atender em 100% esse grande universo de 75 mil estudantes”, explica o secretário Estadual da Fazenda, Cleverson Siewert.
A implementação do programa ocorrerá de modo escalonado a partir do segundo semestre deste ano. A ideia é atender 30 mil estudantes em 2023; 45 mil em 2024; 60 mil em 2025 e chegar a 100% de contemplados, cerca de 75 mil alunos, em 2026, atendendo todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias. Em 2023, o investimento inicial será de, pelo menos, R$ 228,4 milhões. Em 2024, R$ 698,2 milhões; em 2025 chegará a cerca de R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a R$ 1,2 bilhão.
PRÉ-REQUISITOS AOS ESTUDANTES
Para se candidatar ao programa nas universidades do Sistema ACAFE, o estudante precisa atender aos seguintes critérios: Ter nascido em Santa Catarina ou residir no Estado há, pelo menos, cinco anos; com regra de transição – estudantes já beneficiados por bolsas não serão prejudicados.
Ser aprovado no vestibular do sistema Acafe;
Preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas da rede pública catarinense;
Estar cursando a primeira graduação;
Para cursos de medicina, ter renda bruta familiar inferior a 20 salários mínimos;
Para os demais cursos, renda inferior a 10 salários mínimos;
Um dos critérios será o percentual de comprometimento da renda familiar com o valor da mensalidade. A preferência será dos estudantes mais carentes.
O Programa prevê que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida e prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios.
