Proclamando que “em parceria com os municípios, hospitais públicos e filantrópicos, além da ajuda dos Poderes, vamos aliviar a dor dos 227 mil catarinenses que, há anos, estão nas filas esperando por uma cirurgia ou por um exame clínico”, foi a abertura da mensagem anual apresentada hoje à tarde, em sessão especial da Assembleia Legislativa, pelo governador Jorginho Mello.O compromisso oficial é estabelecido pela Constituição Estadual. A sessão, presidida pelo deputado Mauro de Nadal, presidente da Assembleia Legislativa, contou com a participação do desembargador João Henrique Blasi, presidente do Tribunal de Justiça, Adircélio Moraes, do Tribunal de Contas, promotor de Justiça,Luciano Naschenweng, representando o Ministério Público de Santa Catarina, a vice-governadora Marilisa Boehm.
Em outro ponto do discurso, o governador assinalou que a Educação também será prioridade na atual administração, com o estabelecimento do programa ensino superior gratuito.O governo vai comprar vagas de matrículas nas instituições particulares e do sistema Acafe, oferecendo bolsas de estudos. Por sua vez, os estudantes beneficiados, como contrapartida, depois de formados, prestarão serviços estabelecidos pelo curriculum de seus cursos, ao Estado.
O governador também destacou a proposta de investir em qualificação profissional, por meio de parcerias com universidades e o sistema S, além da criação de um Pronampe estadual, voltado ao agricultor, ao micro e pequeno empresário e à mulher empreendedora. Com relação ao custeio do governo, Jorginho Mello anunciou projeto que será encaminhado ao Legislativo visando compactação ou desmembramento de estruturas de Governo para diminuir e otimizar os gastos, através da Reforma Administrativa.
REFORMA FISCAL- PLANO 1000
Jorginho classificou o cenário do Estado como preocupante, já que Santa Catarina não contará mais com os repasses bilionários da União recebidos durante a pandemia, e voltou a pagar a dívida com o governo federal. Para enfrentar essa situação, ele anunciou um programa de ajuste fiscal (Pafisc), para estabelecer medidas de acompanhamento e monitoramento da despesa, revisar contratos, verificar obras em andamentos, revisar os benefícios fiscais, simplificar as operações, entre outros objetivos. “O panorama é desafiador, mas fomos eleitos pelos catarinenses para isso, e faremos, sempre de maneira respeitosa e republicana”, garantiu.
Sobre o Plano 1000, lançado pelo ex-governador Carlos Moisés, Jorginho confirmou a suspensão das transferências para os municípios, conforme orientação do Ministério Público, e afirmou que a questão será resolvida com responsabilidade. “Sou municipalista, mas não podemos pagar 5 milhões de reais num quilômetro de asfalto. Apesar dos grandes desafios, minha mensagem é de entusiasmo e otimismo. Estou convicto que com planejamento, ousadia e muito trabalho, alcançaremos vitórias importantes em todas as áreas”, garantiu.
LEGISLATIVO PRESENTE
Por sua vez, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal, destacou a disposição do Parlamento em possibilitar que o governo possa colocar em prática os compromissos assumidos em campanha, afirmando também que o “Legislativo, com todo o critério, vai fazer as análises necessárias, mas vai dar a celeridade necessária para que vossa excelência possa cumprir o compromisso assumido na eleição, cuja proposta foi a vencedora, conforme a vontade dos catarinenses”, disse Nadal. “Faremos de tudo para que Santa Catarina possa se orgulhar desse Parlamento e ser parceira de projetos que serão importantes para desenvolver nosso Estado e gerar, acima de tudo, qualidade de vida para o povo.”
