A comissão especial que analisa o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, marcou para o dia 15 a apresentação do relatório que vai decidir sobre o acatamento ou o arquivamento do processo.
O ponto central do processo é a concessão de reajuste aos procuradores do Estado, visando à equiparação salarial com os procuradores do Parlamento catarinense, por meio de decisão administrativa sigilosa, sem autorização legislativa.
O presidente do colegiado, deputado João Amin (PP), afirmou que caberá à comissão emitir um juízo político acerca do tema, ainda que fundamentado nos aspectos constitucionais, legais e técnicos.
“Tenho certeza de não faltará dedicação, transparência e espírito democrático por parte desse presidente e também tenho certeza que não faltará por parte de nenhum dos outros deputados”, disse ainda.
O relator do processo, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), explicou que o cronograma prevê a realização de apenas cinco sessões. “O motivo da simplicidade é que a nossa comissão especial, que atua como a Câmara Federal, tem um rito abreviado e funciona como uma porta autorizativa do processo de impeachment, que será feito de forma mais aprofundada no tribunal especial que será formado, se essa comissão entender que deve autorizar o processo.”
Durante a reunião nesta semana, foram distribuídas aos membros da comissão cópias das defesas dos representados, que foram entregues oficialmente ao Parlamento na quarta-feira e o conselheiro estadual Rogério Duarte da Silva foi nomeado representante legal da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o acompanhamento do processo.
Também participaram da reunião os deputados Mauricio Eskudlark (PL), Jessé Lopes (PSL), Sérgio Motta (Republicanos), Moacir Sopelsa (MDB), Ismael dos Santos (PSD) e Fabiano da Luz (PT).
CRONOGRAMA
8/9 – Esclarecimentos a eventuais questões de ordem e verificações de necessidade de diligências relacionadas aos fatos que autorizam a instauração ou não do processo de impeachment;
9/09 – Reunião técnico-administrativa com o grupo de trabalho interno da comissão;
10/9 – Retorno de eventuais diligências e encaminhamento do procedimento de leitura e apresentação do parecer final à comissão; e
15/9 – Entrega e leitura do parecer final à comissão sobre a autorização ou não do processo de impeachment.
