Sob pressão e críticas contundentes dos setores do agronegócio e temendo que os deputados poderiam derrubar em plenário eventual veto ao projeto aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa que anulou os decretos que acabavam com os incentivos fiscais sobre produtos agrícolas, como os defensivos que de uma alíquota zero do ICMS passariam a pagar 17% de tributos, o governador Carlos Moisés recuou e vai encaminhar uma medida provisória mantendo até 31 de dezembro os incentivos para os setores da agricultura.
A decisão do governador foi tomada hoje durante reunião com representantes do agronegócio.
Em janeiro, o governo vai aguardar uma decisão do CONFAZ, o Conselho Nacional de Política Fazendária que tem a prerrogativa de conceder ou revogar incentivos e benefícios fiscais sobre impostos.
Por quê? É pretensão do governo catarinense, a partir de janeiro, adotar uma nova regra para tributar os defensivos conforme os índices de toxicidade, aqueles que possam prejudicar a saúde humana. Esse produto tóxico usado para extermínio de pragas na lavoura seria taxado, de novo, em 17%. Outros produtos químicos considerados inofensivos à saúde obedeceriam outras faixas de tributação.
