Com prazo de planejamento para início de execução em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a Justiça Federal determinou que sejam tomadas ações emergenciais para combater a poluição que, faz anos, vem contaminando as águas da Lagoa da Conceição em Florianópolis. A decisão do juiz Marcelo Krás Borges aciona setores privados e públicos, como Casan e Prefeitura Municipal, mencionando a implantação do Projeto Lagoa Viva, prevendo soluções naturais para recuperação do ecossistema da lagoa.
Também, pela sentença, o magistrado determina a renovação e retomada imediata do Programa Trato pela Lagoa, para que a Casan restabeleça as atividades de fiscalização, regularização sanitária e conscientização ambiental na região, como inspeção sanitária, fiscalização ambiental e mobilização social da comunidade local, para regularização do sistema de esgoto e despejo de efluentes.
Outra providência é a criação de um viveiro de mudas nativas como medida emergencial, visando à de mudas da flora local para a restauração das áreas degradadas ao redor da Lagoa da Conceição, com prioridade para espécies que favoreçam a estabilização dos solos, a melhoria da qualidade da água e o controle do escoamento superficial. “As medidas sugeridas pela Câmara Judicial foram explicitadas pelos técnicos e professores da UFSC como urgentes e eficazes, capazes de evitar a degradação ambiental da Lagoa da Conceição”, afirmou Krás Borges. “Não há margem de discricionariedade para o poder público continuar omisso e contribuir para a degradação”, lembrou o juiz.
PLANOS DE GESTÃO
O projeto pretende implementar práticas de gestão integrada, utilizando métodos científicos para monitorar, mitigar e prevenir a degradação ambiental da lagoa. Entre as ações propostas, estão:
● Cultivo de macroalgas verdes (Ulva spp.) para remover nutrientes inorgânicos dissolvidos na água, reduzindo a poluição e melhorando a qualidade ambiental.
● Implementação de um sistema Algal Turf Scrubber (ATS), que utiliza algas para filtrar poluentes, especialmente nitrogênio e fósforo.
● Restauração de áreas degradadas, como o baixio da lagoa, com vegetação nativa para ajudar na retenção de sedimentos e nutrientes.
● Participação da comunidade local no processo, visando a educação ambiental e o empreendedorismo por meio da utilização de bioprodutos derivados da biomassa gerada.
O Programa Trato pela Lagoa foi uma ação voltada para a inspeção sanitária, fiscalização ambiental e mobilização social da comunidade local, para regularização do sistema de esgoto e despejo de efluentes. “A descontinuidade desse programa representa uma grave lacuna no conjunto de ações necessárias para reverter o atual cenário de colapso ambiental”, observou o juiz.
“Não há outra opção senão o deferimento do pedido de antecipação de tutela, a fim de evitar o colapso ambiental da Lagoa da Conceição, que já se demonstrou ser iminente e irreversível, em face da omissão do poder público em tomar medidas protetivas para restabelecer o equilíbrio ambiental deste importante ecossistema social e ambiental”, concluiu Krás Borges
