Garantias de que o governo federal repasse ainda neste ano, aos Estados, parte dos recursos do recente leilão do pré-sal, adote políticas de simplificação de tributos, leis e processos, assim como a transformação digital para facilitar o acesso do cidadão e agilizar serviços governamentais, foram os termos da Carta Florianópolis firmada pelos sete governadores das regiões sul e sudeste que estiveram reunidos na Capital no final de semana.
Os governadores João Doria, de São Paulo, Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, Romeu Zema Neto, de Minas Gerais, Renato Casagrande do Espírito Santo) Carlos Roberto Massa Júnior, do Paraná, Eduardo Leite Rio Grande do Sul e o anfitrião do encontro Carlos Moisés, também se comprometeram a fazer, no âmbito estadual, os ajustes necessários à efetivação da Lei da Liberdade Econômica para diminuir a burocracia a quem quer empreender. Além disso, manifestaram apoio à reforma tributária e reiteraram o apelo para que estados e municípios sejam incluídos na Reforma da Previdência, por meio da chamada “PEC Paralela” que tramita no Senado Federal.
Conforme o governador catarinense, as pautas foram definidas como prioritárias por serem as que mais refletem em incremento na condição financeira dos estados e municípios e, consequentemente, em melhores serviços para os cidadãos. “Nós temos o hábito de socializar as decisões e os encaminhamentos que propomos aqui com as nossas bancadas estaduais. Temos sido muito bem recebidos. Este é o caminho, do diálogo, de construção, com nossos representantes junto ao Congresso Nacional para as definições que os brasileiros estão aguardando”, afirmou.
Ficou estabelecido ainda que em maio de 2020, os governadores cumprirão agenda na China para estabelecer prioridades na captação de investimentos internacionais nos programas de desestatização dos estados e aportes diretos nos setores da indústria, agronegócio, comércio, serviços, saúde, educação, cultura, esportes e tecnologia. “Será a primeira vez que um grupo de governadores faz uma viagem conjunta, com uma pauta comum, em busca do que é necessário para a geração de empregos e redução da pobreza e miséria”, antecipou João Doria.
A próxima reunião será realizada em Foz do Iguaçu (PR), no dia 18 de janeiro
