Decreto assinado hoje pelo governador Carlos Moisés acaba com as “famigeradas” Agências de Desenvolvimento Regional. Pelo documento, 20 ADRs serão desarticuladas sob a coordenação de um grupo de gestores do governo.
De acordo com o decreto, todo o processo de desativação das ADRs deverá estar concluído até o dia 30 de abril. A extinção definitiva das agências será objeto da reforma administrativa, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa em fevereiro. “É uma promessa que estamos cumprindo, a de entregar um Estado mais leve, ágil, eficiente”, resumiu o governador, e uma transmissão ao vivo nas redes sociais
A desativação das ADRs foi planejada de modo a garantir uma transição que garanta o pleno atendimento aos processos, que já estão em andamento, envolvendo as cidades. Essas demandas serão encaminhadas à Central de Atendimento aos Municípios, uma estrutura anunciada na última semana e que está sendo montada dentro da Casa Civil.
“Nossas atitudes são todas bem equilibradas porque sabemos que elas geram reflexos. Por isso há ações que não podem ser realizadas em apenas um dia, e o decreto traz um prazo para que tudo seja bem feito”, frisou Moisés.
ENCONTRO COM A FECAM
Também hoje, o o governador recebeu na Casa d’Agronômica o prefeito de Tubarão e presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Joares Ponticelli.
O secretário da Casa Civil, Douglas Borba, e o diretor executivo da Fecam, Rui Braun, também participaram da reunião. Na ocasião, foi discutido o futuro da relação entre as prefeituras e o Governo do Estado, a partir da criação da Central de Atendimentos aos Municípios.
Ponticelli elogiou a extinção das ADRs e sugeriu que as 21 associações de municípios tenham participação ativa na interlocução com a gestão estadual. “Foram reuniões muito produtivas. Foi importante ouvir do governador a disposição para discutir essa nova estrutura, que está sendo construída a quatro mãos, com a Fecam participando ativamente do processo. Quem ganha com isso é Santa Catarina”, avaliou o presidente da Federação.
