Um acordo firmado no Tribunal de Justiça na tarde de hoje, entre a Prefeitura e os servidores municipais pôs fim à greve em Florianópolis. Para o município, o acordo provou que a greve foi totalmente desproporcional e desnecessária. “Todas as medidas acordadas ou já estavam previstas ou estavam sendo discutidas em mesa de negociação com o sindicato desde novembro de 2021. Pararam a negociação e resolveram fazer um movimento político com pouca adesão”, disse o prefeito Gean Loureiro.
A Prefeitura não aceitou retirar as multas ao sindicato por promover outra greve ilegal e o desconto nos salários dos servidores, pelos dias parados, também, será mantido. A Prefeitura não aceitou compensação ou abono por servidores que fizeram paralisação ilegal, conforme pedido do sindicato. A justiça vai julgar os méritos.
OS PONTOS DO ACORDO
- A Prefeitura vai pagar o piso do magistério, conforme portaria Federal do dia 4 de fevereiro*: o cumprimento do piso já tinha sido divulgado pelo prefeito Gean Loureiro antes mesmo de iniciar a greve. Não fez sentido o sindicato paralisar alguns dias depois, já que o piso só poderia ser cumprido no salário de fevereiro.
- A Prefeitura vai pagar mais uma parcela do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores*: a parcela já estava prevista conforme programação financeira do município já que tinha sido acordada na data-base passada. Com isso, constou no acordo que o reajuste previsto para os próximos meses poderá sofrer alterações de datas devido ao comprometimento da folha salarial.
- Mantém acordo da Comcap: o município nunca discordou dessa questão. Nada mudou: as empresas terceirizadas seguirão atuando em algumas regiões da cidade.
