Como consequência da prolongada estiagem que vem prejudicando o abastecimento de água em várias regiões do Estado, como na Grande Florianópolis, numa ação conjunta, os Procons da Capital e de São José, estão orientando os consumidores sobre os procedimentos que devem ser tomados junto às concessionárias de água para ter o abastecimento garantido.
Em caso de falta de água o consumidor deve entrar em contato com a CASAN através da central de atendimento e solicitar o serviço de abastecimento de água através do caminhão pipa, conforme determina resolução da ARESC, a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina.
É necessário anotar o número de protocolo. Caso a concessionária não forneça o caminhão pipa, é preciso exigir da empresa que forneceu a água a nota fiscal do serviço para requerer abatimento na conta do mês ou reembolso do valor.
O Procon da Prefeitura de Florianópolis, no dia 4, fez pesquisa de preços do caminhão pipa, de 5.000, 10.000, e 20,000 litros, em empresas da Grande Florianópolis. “Esses preços não podem aumentar em razão da maior procura pelo produto” que é falta de água, pois é considerada prática abusiva contra o consumidor, conforme o disposto no código de defesa do consumidor que veda está prática, pelos vendedores dos carros pipas no momento de fragilidade do consumidor e do mercado.
Os carros pipas que praticarem esta conduta podem sofrer sanções administrativas que são de multa, suspensão temporária de atividade ou interdição do estabelecimento. A multa poderá ser de até R$ 9.964.615,77.
O consumidor que se sentir lesado que busque orientação junto ao Procon da Prefeitura de Florianópolis e Procon de São José.
PESQUISA DE PREÇOS – CAMINHÃO PIPA:
