A Prefeitura de Palhoça, programou para o mês que vem, mais uma promoção do Nota Fiscal Palhocense, com a distribuição de prêmio, por sorteio, dentre as pessoas que, nas compras no comércio local, exigiram a nota fiscal. O sorteio será realizado no dia 16, às 14h.
O prêmio será uma smart TV de 43 polegadas, com tela de LED, da marca AOC. Para concorrer, é muito simples: basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal gerada em compras de produtos ou aquisição de serviços (como cabeleireiro, mecânico, técnico de computador, encanador, corretor, veterinário e outros) realizados no município de Palhoça, e depois, efetuar o cadastro no Portal do Cidadão (palhoca.atende.net), o site oficial da Prefeitura, no link “Nota Fiscal Palhocense”. No site da Prefeitura de Palhoça, o cidadão também pode acompanhar os bilhetes gerados e os cupons sorteados, com base nos números da Loteria Federal.
“Este programa é importante, porque o cidadão nos ajuda, atuando como uma espécie de fiscal de tributos, ajudando a Prefeitura a ter um incremento na arrecadação, o que se reverte em ações para a comunidade, e pode ser premiado por isso. Então, nós convidamos para que todos façam a sua inscrição e concorram aos prêmios”, convida o prefeito Eduardo Freccia.
HISTÓRICO
Quando foi lançado, em 2018, por meio do Decreto Municipal 2.351, o programa era inédito em Santa Catarina. A ideia é incrementar a arrecadação (a projeção de incremento é de até 20%) estimulando o cidadão a exigir a emissão de nota fiscal.
Vale ressaltar que, nos termos das leis complementares 110/2011 e 268/2019, ficam obrigadas à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) todas as pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividade econômica em Palhoça.
Para ajudar a criar no cidadão o hábito de exigir a nota fiscal, a Prefeitura criou um mecanismo de recompensa: o munícipe que participa do Nota Fiscal Palhocense pode escolher entre concorrer ao sorteio de prêmios ou ter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
