Para auxiliar e socorrer a recuperação das empresas de empreendedores catarinenses e gaúchos prejudicadas pela tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, o governo de Santa Catarina decidiu pela prorrogação dos prazos para recolhimento do ICMS e do envio das declarações dos contribuintes. Será concedida a prorrogação do vencimento do ICMS normal por até dois meses para pagamentos que recaiam em junho, julho e agosto.
Nos próximos dias, também será publicará decreto voltado à prorrogação das obrigações acessórias para os contribuintes que solicitaram o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) para postergação do pagamento do ICMS normal. As ações valem para o recolhimento dos impostos referentes aos estabelecimentos localizados em Santa Catarina.
Serão beneficiadas as empresas do Regime Normal de Tributação com unidades nos 95 municípios gaúchos em estado de calamidade e nos demais 323 em situação de emergência. Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aponta que o principal setor beneficiado com a medida é o comércio varejista e atacadista em geral.
“Desde que houve a tragédia com nossos vizinhos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina está presente e dando todo o suporte, enviando ajuda e profissionais para auxiliar nos resgates e na reconstrução das cidades. Agora, com o decreto, estamos agindo em outra frente, que é a econômica, para fortalecer os negócios prejudicados nesse momento de recuperação e ajudar a preservar empregos”, disse o governador Jorginho Mello.
DIREITOS AOS BENEFÍCIOS
Para comprovar os prejuízos, as empresas com direito ao benefício deverão apresentar o laudo pericial emitido pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) que ratifique laudo de órgão da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. A prorrogação do ICMS não se aplica ao imposto relativo a operações com combustíveis, energia elétrica e de serviços de comunicação. A solicitação deverá ser realizada mediante pedido de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) no Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEF/SC.
As projeções mostram que o impacto no fluxo de caixa do Estado decorrente da prorrogação do pagamento do imposto pode ser de até R$ 35 milhões por mês.
“A postergação do ICMS é uma previsão legal, que se mostrou muito eficaz no período das chuvas que atingiram Santa Catarina nos últimos meses de outubro e novembro. Avaliamos os reflexos destas medidas com muito critério e responsabilidade. É um gesto importante para apoiar os negócios catarinenses que tiveram unidades diretamente impactadas pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul”, analisa o secretário Cleverson Siewert.
RS: TERCEIRO PARCEIRO COMERCIAL
O Rio Grande do Sul é o 3º maior “parceiro” comercial de Santa Catarina no país, atrás apenas do Paraná (2º) e de São Paulo (1º). A movimentação econômica entre os dois Estados totalizou R$ 159 bilhões em 2023, considerando as entradas e saídas de mercadorias. O valor representa 13,6% da movimentação total registrada por SC no ano.
Informações oficiais do sistema nacional de Defesa Civil, indicam que os prejuízos enfrentados pelos municípios gaúchos afetados pelas enchentes já passam de R$ 11,4 bilhões. Pelo menos 9 a cada 10 indústrias do Rio Grande do Sul estão em cidades atingidas na tragédia.
