Os candidatos a prefeito, vice e vereador definidos pelas convenções partidárias deverão, até depois de amanhã, quinta feira, requerer o registro oficial das candidaturas junto à justiça eleitoral. Além de escolhidos nas convenções, para o registro, os postulantes às eleições de outubro, terão que passar pelo crivo da chamada Lei da Ficha Limpa, ou seja, cumprir as condições de elegibilidade, bem como, provar enquadramento em outros dispositivos da Constituição Federal, como, ter a nacionalidade brasileira, ter feito o alistamento eleitoral,ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito e ser alfabetizado.
Para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, os candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.
Dados do Tribunal Regional Eleitoral, revelam que até ontem, 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido protocolados e, desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito. Já para os cargos de vereador, a plataforma informava 195.437 requerimentos.
Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma juíza ou um juiz eleitoral, pertencente ao quadro de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é indicada ou indicado como relatora ou relator do processo.
O Calendário Eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias, bem como publicadas as decisões.
