676 presos distribuídos em 17 unidades prisionais de Santa Catarina vão poder votar na eleição de outubro.
A autorização consta do termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Procuradoria Regional Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Advogados Criminalistas. O acordo, dentro do que prevê a Constituição Federal, estudou desde a verificação de estabelecimentos e da documentação dos eleitores,até a garantia da segurança dos envolvidos nas atividades de preparação e realização do pleito.
Ao apresentar o relatório que viabilizou o processo de votação dos presos, o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Desembargador Cid Goulart Júnior evidenciou a importância e os resultados da parceria entre o tribunal e as demais instituições e revelou que em comparação às eleições anteriores o alcance do direito de voto pelos presos aumentou neste ano.
Em 2014, 51 presos provisórios votaram, em 2016, foram, 37 e agora neste ano são 676.
O desembargador Cid Goulart Jr disse ainda que “o trabalho se acentuou muito e ganhou um contorno bastante relevante através de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, que veio em muito boa hora resgatar a cidadania de um contingente imenso de brasileiros que estava proibido de exercitar o seu direito de voto”, destacou o desembargador.
