A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa promoveu, nesta quarta-feira (4), audiência pública para debater a privatização do sistema elétrico nacional e suas implicações na economia, fornecimento e preço. Durante o evento foram debatidas as consequências da alteração do modelo (marco regulatório) e abertura de mercado no setor elétrico, com a privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).
A audiência pública foi proposta pelo deputado Cesar Valduga (PCdoB), que preside a Frente Parlamentar em Defesa das Empresas e Serviços Públicos. “Entendemos que essa é uma questão estratégica para a nação brasileira, é uma questão de soberania nacional”, apontou. Ele alertou que a privatização acabará com os subsídios existentes, que garantem o fornecimento de energia elétrica mais barata à população mais pobre e aos agricultores, por exemplo.
Na condução do debate, como vice-presidente da Comissão de Economia, o deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que as empresas brasileiras perderão competitividade com a privatização e o consequente aumento no custo da energia, mas setores importantes ainda não se deram conta das consequências.
A Eletrobras pública garante a segurança energética do país, na opinião da diretora da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil, Ceci Maria Marimon Gonçalves. “O governo abriu uma consulta pública que durou apenas 42 dias e que transforma totalmente o setor elétrico brasileiro”, protestou. A mudança no modelo acaba com a garantia do fornecimento de energia e aumenta o custo. “No curto prazo, o aumento da tarifa pode chegar a 17%. Mas nós temos o histórico dos outros países onde o sistema elétrico foi privatizado, como Portugal, e ocasionou um aumento de 50% na tarifa. Mais perto de nós, aqui na Argentina, a privatização ocasionou um aumento de 700% na tarifa”, pontuou Ceci. Ela acrescentou que o aumento da energia elétrica impacta diretamente toda a cadeia produtiva e gera desemprego.
Como encaminhamentos, a Intersindical solicitou a reabertura das consultas públicas e cobrou o posicionamento dos deputados federais e senadores catarinenses.
Engenheiro de carreira na Eletrosul, ex-diretor e ex-presidente, Ronaldo Custódio fez uma apresentação sobre as principais mudanças que a alteração do modelo energético e a privatização da Eletrobras vão acarretar. Conforme a análise, a energia deixará de ser um serviço e bem público para se tornar mercadoria a ser comercializada livremente, com liberdade de preço, enquanto na maioria dos países, mesmo nos mais liberais, a energia e os recursos hídricos são recursos controlados e regulados pelo Estado. “O mundo entra em guerra por causa de energia. Nenhum país importante na geopolítica mundial entregou o controle dos recursos energéticos porque isso é uma questão de soberania. No Brasil, estamos nos comportando como colônia novamente”, criticou.
Os argumentos
O governo Michel Temer anunciou a privatização imediata do sistema Eletrobrás, apontando como justificativas a perda de relevância e problemas financeiros. Custódio rebateu esses argumentos demonstrando os resultados da Eletrosul e da Eletrobras.
A Eletrosul tem os melhores indicadores do setor elétrico no Brasil. O lucro da empresa foi de R$ 1,1 bilhão em 2016. De 2003 a 2016, a empresa investiu R$ 11,3 bilhões. No mesmo período, os ativos da empresa aumentaram sete vezes, enquanto a receita aumentou nove vezes.
A Eletrobras, conforme Custódio, é a maior companhia elétrica da América Latina, tem 14 subsidiárias, 50% do capital social da Itaipu Binacional e participa de todos os projetos estruturantes feitos no Brasil nos últimos anos. De 1995 a 2016, a Eletrobras investiu R$ 144 bilhões no Brasil (só perdeu para a Petrobras em investimentos). A empresa registrou lucro de R$ 3,5 bilhões em 2016.
(Fonte e foto: Agência AL)
