“O trabalho da Casa Civil pouco aparece da porta para fora, mas é fundamental para que o Executivo possa realizar suas atribuições com eficiência, correção e agilidade. Dentro do governo, esse trabalho sempre foi reconhecido. E tem sido gratificante para toda a equipe ver que esse reconhecimento, hoje, também é cada vez maior fora do Centro Administrativo”, a avaliação é do secretário-chefe da Casa Civil, Eron Giordani, responsável nas articulações do governo com os deputados para aprovação de projetos, muitos considerados prioritários, para Santa Catarina.
Neste cenário, foram 12 meses de muita articulação para a Casa Civil, traduzida no diálogo construído com os parlamentares da Assembleia Legislativa. O Palácio Barriga Verde aprovou durante o ano 94 projetos encaminhados pelo governo do Estado. O trabalho mais intenso ficou para os meses de novembro e dezembro, que marcaram a apresentação e votação de 62 propostas ao Legislativo – muitas das quais de extrema importância, como a minirreforma administrativa.
OS RESULTADOS
Essa dinâmica se refletiu na produção da Diretoria de Assuntos Legislativos (Dial) da Casa Civil. De janeiro a dezembro, foram publicados 588 decretos, sancionadas 242 leis ordinárias e 21 leis complementares, encaminhados 115 projetos de lei para a Alesc, editadas 16 medidas provisórias e processados mais de 3,3 mil requerimentos, indicações, moções e pedidos de informações de parlamentares.
Por meio da Gerência de Mensagens e Atos Legislativos, a Dial também respondeu a 241 novas diligências, além de elaborar 711 consultas sobre diligências, 577 consultas sobre autógrafos e 14 mensagens diversas.
FENÔMENOS CLIMÁTICOS
Assim como em 2020, um grande volume de decretos foi publicado, consequência tanto de fenômenos climáticos – como tornados, ciclones, temporais e da longa estiagem – como das várias medidas adotadas no combate à Pandemia. Dos 588 assinados pelo governador Carlos Moisés em 2021, 62 foram de Situação de Emergência dos municípios e 26 para enfrentamento da Covid-19 em todo o território de Santa Catarina. Boa parte destes últimos tratou de medidas para a retomada segura de atividades econômicas, esportivas, sociais e profissionais, possíveis após a vacinação completa da maioria da população catarinense.
A quantidade de pedidos de informações vindos da Assembleia manteve-se significativa. A Gerência de Acompanhamento de Pedidos de Informações (Geapi), registrou 3.315 solicitações do Legislativo catarinense a órgãos e entidades do Poder Executivo, que resultaram num total de 3.485 consultas.
“Tanto pelas importantes demandas que o governo teve junto ao Poder Legislativo, refletidas no grande volume de projetos enviados à Assembleia e de pedidos de informações dos parlamentares, como pelos decretos que impactaram no dia a dia dos catarinenses, certamente foi um dos anos em que a equipe da Dial foi mais exigida. Ainda assim, a qualificação e o dinamismo de todos garantiram que o trabalho fosse realizado com a agilidade e o zelo necessários, como determinam as atribuições da Casa Civil”, avalia o Procurador do Estado Ivan São Thiago de Carvalho, diretor de Assuntos Legislativos da pasta.
INFRAESTRUTURA
O governador Carlos Moisés sancionou 263 leis em 2021, 78% a mais do que em 2020. Destas, 42 foram leis complementares. Entre os destaques, estão as propostas que autorizam a aplicação de R$ 465 milhões do Estado para acelerar as obras nas BRs 470, 280 e 163.
Outro projeto sancionado sob grande expectativa é o que permite o chamado repasse fundo a fundo. Com ela, as transferências de recursos do governo do Estado para os municípios passaram a ser consideradas especiais, ganhando muito em agilidade. A dispensa da celebração de convênios deu fim à grande parte do processo burocrático para que os municípios realizem obras com recursos estaduais – que, em alguns casos, chegava a se estender por dois anos.
A preocupação com a Economia no período de pandemia também resultou na sanção do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, o Prefis 2021. O programa regulamenta os benefícios fiscais e anistia créditos tributários para minimizar as perdas em diversos segmentos da economia catarinense por conta da pandemia no período de março a dezembro de 2020.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A sanção da Reforma da Previdência Estadual foi outro importante passo do Executivo para assegurar o pagamento dos benefícios atuais e futuros para os servidores ativos e inativos, garantindo que mais recursos possam ser investidos em áreas como saúde, segurança, infraestrutura, educação e agricultura.
Conquista para o magistério estadual, a remuneração mínima de R$ 5 mil estendida a todos os professores efetivos, temporários (ACTs) e aposentados com licenciatura plena ou graduação em Pedagogia, incluindo os pós-graduados, também virou lei.
Na área Social e na Educação, algumas leis demonstram a preocupação do governo com a qualidade de vida e a cidadania dos catarinenses. Aprovada e sancionada em dezembro, a lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda na rede pública estadual também integra o programa Gente Catarina, que tem como missão elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões mais vulneráveis.
