Denomina de Operação Descanso Legal I”, a Polícia Rodoviária Federal vem reforçando, desde ontem em todas as rodovias do País, a fiscalização de veículos de transporte de cargas para verificar se os motoristas cumprem o tempo de parada obrigatória no percurso das viagens. Também são inspecionados os sistemas de freios dos veículos sob condições de segurança. Também, os motoristas serão submetidos ao teste de bafômetro e orientados sobre a legislação de trânsito, que inclui o respeito aos limites de velocidade e as ultrapassagens somente em locais permitidos.
Entre janeiro e a primeira quinzena de dezembro de 2024, a PRF registrou 1.703 sinistros graves de trânsito que envolveram veículos de transporte de cargas. A estatística é 6,37% maior que no mesmo período de 2023, quando foram registrados 1.601 sinistros de trânsito nas rodovias federais de todo o país. O número de mortes nesses sinistros de trânsito também aumentou de 509 para 566, alta de 11,2%.
Nos nove dias de operação, o foco da PRF é prevenir os sinistros de trânsito, já que veículos maiores em circulação fora dos padrões estabelecidos pela legislação de trânsito podem representar mais riscos a quem passa pelas rodovias.
DESCANSO
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece os períodos mínimos de descanso para motoristas de veículos de carga:
-Descanso por período de, no mínimo, onze horas a cada vinte e quatro horas.
-Intervalo de, no mínimo, trinta minutos a cada cinco horas e meia de viagem.
Quando os policiais flagram irregularidades no cumprimento da lei do descanso, além da autuação, o motorista precisa cumprir o tempo de descanso por onze horas ininterruptas.
Se as irregularidades forem encontradas no sistema de freios dos veículos, os condutores são autuados e o veículo pode ser removido por provocar riscos a quem passa pela rodovia.
Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans)
As ações preventivas e de fiscalização feitas pela PRF têm como um dos objetivos a diminuição de mortes e feridos, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Coordenado pelo Ministério dos Transportes, o plano reúne as instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para alcançar a meta estabelecida de diminuir em pelo menos 50% o número de mortes por grupo de habitantes em sinistros de trânsito e preservar 86 mil vidas em todo o país.
