Assembleia Legislativa vota, nesta quarta feira, o Projeto de Lei que trata da regulamentação de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual a vários segmentos da economia catarinense.
Mas, na segunda feira à tarde, a Comissão de Finanças e Tributação realiza sessão extraordinária para votar o relatório sobre o projeto antes de seguir para votação em plenário.
A expectativa é que outras matérias sobre o assunto, como o projeto que trata de 11 convênios para a concessão de benefícios e outro com alterações na lei sobre o ICMS também sejam votados.
Já na sessão ordinária de terça feira, os deputados votam um outro projeto de origem do governo que trata da contratação de servidores públicos em caráter temporário. O objetivo do governo é ampliar de 24 meses para 48 meses o prazo máximo de vigência do contrato dos temporários na Secretaria de Estado da Saúde.
Também está prevista para votação na quarta-feira, a proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado Ivan Naatz e subscrita por outros 13 parlamentares, que proíbe a cobrança de taxa de qualquer natureza que limite o tráfego de pessoas ou de bens, como é o caso da taxa de preservação ambiental cobrada em Bombinhas, no Litoral Norte.
Em virtude de um acordo de líderes, anunciado pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), a sessão ordinária de quarta-feira, a última antes do recesso parlamentar, será antecipada para o período da manhã.
