Com a participação estimada de mais de mil agricultores e produtores rurais, a Assembléia Legislativa realiza amanhã uma audiência pública para debater a manutenção da isenção fiscal sobre os defensivos agrícolas.
Essa questão é considerada essencial para que a economia do Estado possa fazer frente à concorrência de mercado com outros estados.
No encontro, os deputados querem saber do governo estadual qual a posição de Santa Catarina sobre a tributação dos defensivos agrícolas. Isso porque, no mês que vem, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, decidirá se a isenção sobre esses produtos será mantida ou se haverá cobrança de ICMS.
Caso ocorra a tributação, que seria em torno de 17% sobre o ICMS, os produtores temem aumento dos custos, que impactariam nos preços e tirariam a competitividade do agronegócio catarinense.
DEFESA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA
O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), defendeu que a questão, embora seja decidida pelo Confaz, seja discutida na audiência pública de amanhã que vai reunir governo, deputados, autoridades municipais e produtores rurais. “O governo tem que discutir, isso mexe com a economia de Santa Catarina. A Assembleia vai fazer sua parte, vai discutir, deliberar e não vai deixar acontecer aquilo que é ruim para Santa Catarina”.
Na sessão plenária de hoje, a deputada Paulinha (PDT), líder do governo, na Alesc, leu nota emitida pelo governador Carlos Moisés da Silva dizendo que o governo do Estado não estuda nenhum projeto de aumento de imposto dos defensivos agrícolas e que a discussão encontra-se em âmbito federal, no fórum do Conselho Nacional de Política Fazendária, mas acrescenta que o governo defende uma política de consenso entre as Unidades da Federação com o objetivo de estabelecer uma alíquota igualitária, promovendo a justa concorrência do agronegócio em todo o Brasil, ou seja, a posição do governador Moisés é de que seja estabelecida cobrança de ICMS sobre os insumos na agricultura.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), informou que o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvea, afirmou que Santa Catarina vai defender no Confaz a cobrança do ICMS. Vieira informou, ainda, que na semana passada o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, afirmou que o governo tem a pretensão de defender a cobrança do imposto.
