Por articulação do deputado Júlio Garcia, presidente da Assembléia Legislativa, os parlamentares evitaram que, por um cochilo e desatenção do governo do Estado, Santa Catarina perdesse um investimento de R$ 29 milhões por parte do governo federal para investimentos na área da Segurança Pública.
É que o Executivo, neste mês encaminhou ao Legislativo dois projetos de lei criando o Conselho Estadual e o Fundo de Segurança Pública. Como consequência, as matérias tramitavam normalmente e só ontem o governo levou ao conhecimento do Legislativo, que o prazo para aprovar as matérias e transformá-las em leis terminaria nesta sexta feira.
A situação foi levada por agentes do governo ao conhecimento do presidente Júlio Garcia que solicitou então aos membros das Comissões Técnicas todo empenho para que o Estado pudesse receber os recursos antes do prazo final.
LEGISLATIVO EVITA PERDAS
Como resposta, em reunião conjunta na manhã de hoje, as comissões de Segurança Pública e de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram pareceres favoráveis aos dois projetos e, à tarde, em duas sessões, o plenário aprovou as matérias.
Segundo o líder do governo e presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Maurício Eskudlark (PL), o Estado ainda não determinou como serão aplicados os recursos que vier a receber. “Isso aí vai ser definido pela própria segurança pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e IGP, que vão se habilitar, fazer os projetos e encaminhar”, explicou Eskudlark.
A deputada Paulinha justificou a rapidez na tramitação como uma forma de reconhecimento à atuação da Segurança Pública no Estado, comandada pelo coronel Araújo Gomes. “O esforço todo foi feito na Casa porque a gente reconhece que o coronel Araújo, representando em sua pessoa todo o esforço da PM, tem feito um grande trabalho por Santa Catarina”, afirmou.
