Por maioria de votos, os deputados derrubaram, na sessão ordinária desta terça-feira (1º), os vetos aos dois projetos de lei (PLs) de autoria do Poder Executivo que viabilizam a liberação de recursos dos cofres do Estado para obras em rodovias federais, como a duplicação da BR-470.
Os dois projetos haviam sido aprovados pelos deputados no começo de abril, mas vetados pela então governadora em exercício, Daniela Reinehr (sem partido). Quando retornou ao comando do Estado, após a conclusão do processo de impeachment dos respiradores, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), já em maio, pediu aos deputados a derrubada dos vetos.
Com a decisão, os projetos serão transformados em lei, o que possibilitará a transferência do dinheiro para as obras.
O PL 64/2021 cria uma subação no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, no valor de R$ 800 milhões, destinando recursos do orçamento estadual para obras federais em Santa Catarina. Já o PL 65/2021 abre o crédito suplementar de R$ 350 milhões, sendo R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e mais R$ 50 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul.
