“Quando comparamos o que Santa Catarina fez hoje com o que ocorre no Congresso, vemos uma diferença abissal. Há uma relação harmoniosa entre os poderes, com respeito à independência de cada um. Houve uma negociação madura, republicana, com o objetivo de se fazer não o que era melhor para o governo ou para o Parlamento, mas para Santa Catarina”.
A declaração foi do deputado Júlio Garcia, presidente da Assembléia Legislativa ao anunciar, no final da sessão de hoje, o resultado e a aprovação por unanimidade do ´projeto de Reforma Administrativa do Estado encaminhada em março pelo governador Carlos Moisés.
Júlio Garcia destacou , ainda, que os 40 deputados participaram ativamente das discussões sobre a reforma. Disse, ainda, que a Assembleia se organizou para poder entregar a reforma administrativa ao governo dentro do prazo previsto. “As mudanças feitas foram fruto de entendimento com o governo. Nada foi imposto. Certamente, o projeto vai ser sancionado sem vetos.”
DEBATES
Durante os debates, os parlamentares reconheceram que o governo tem a prerrogativa de formatar o modelo de gestão que quer imprimir ao Estado.
Entretanto, vale destacar que a participação efetiva do parlamento na discussão do projeto, mostrou que o Executivo deve, em todas as situações, manter o diálogo democrático com o Legislativo. Tanto que, foi desta forma, que o projeto original foi aperfeiçoado através das emendas apresentadas pelos parlamentares.
O deputado Milton Hobus (PSD), relator da reforma na Comissão de Finanças, disse que o comportamento da Assembleia na análise do projeto respeitou o governo e servidores. “Nós não queríamos que os servidores fossem prejudicados. Disso nós não abrimos mão. Não queremos ser olhados como oposição ou situação, queremos ser respeitados pelo que fazemos e produzimos. Esperamos que o governo faça a sua parte.”
Em meio a muitos agradecimentos, Luiz Fernando Vampiro (MDB), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou que o trabalho em conjunto com as comissões na análise da reforma foi essencial para a aprovação da proposta dentro do prazo estipulado. “Saio com a sensação de dever cumprido”, disse.
O líder do governo na Assembleia, deputado Mauricio Eskudlark (PR), também parabenizou a Assembleia pela forma como a análise da reforma foi conduzida. “As comissões estudaram, debateram, acataram emendas. Aquelas que não puderam ser acatadas, muitas são meritórias, mas têm que ser discutidas em projetos específicos”, justificou.
O deputado Vicente Caropreso (PSDB) afirmou que a reforma é aprovada com diálogo e respeito entre as instituições, “exemplo a ser copiado em outros níveis”. Valdir Cobalchini (MDB) destacou que o debate sobre a reforma foi feito de forma transparente, respeitando os servidores e a economia proposta pelo Executivo.
Laércio Schuster (PSB) classificou o trabalho desenvolvido pela Assembleia como republicano. “Demonstramos ao povo catarinense que temos o compromisso com um Estado melhor, que sirva ao povo catarinense.”
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Romildo Titon (MDB), participou da votação de sua sexta reforma administrativa. “Essa reforma foi diferente. Houve uma participação efetiva de todos os deputados que eu nunca vi. Ninguém queria dar um cheque em branco para o governo, mas também não queria atrapalhar o governo na sua forma de administrar.”
Já o deputado Coronel Mocellin (PSL) disse que Santa Catarina viveu um dia histórico. Para ele, um governador que se elegeu sem muitos partidos conseguiu fazer os ajustes para melhorar a máquina administrativa. “Esse foi o primeiro passo para tornar Santa Catarina o estado mais promissor, mais competitivo, que gere emprego e renda.”
O deputado João Amin (PP) também ressaltou a extinção das ADRs, mas criticou o comportamento de integrantes do governo que teriam criticado a atuação dos deputados nas redes sociais. “Em um post, disseram que os deputados acabaram com a reforma. Isso foi muita inabilidade e uma sacanagem com os relatores.”
