O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece remuneração mínima para o magistério público estadual em Santa Catarina. Com o resultado, a PEC, de autoria do Poder Executivo, será promulgada pela Mesa Diretora da Alesc, o que possibilitará ao governo conceder o reajuste que deve beneficiar mais de 48 mil professores, entre ativos, aposentados e temporários.
A proposta foi aprovada em dois turnos, por 33 votos a 1. Ela estabelece três faixas de remuneração mínima. A primeira será de R$ 3,5 mil para os professores com formação em nível médio, na modalidade Normal. A segunda será de R$ 4 mil para quem tiver graduação com licenciatura curta. A terceira, de R$ 5 mil, atingirá professores com graduação com licenciatura plena ou graduação em Pedagogia, incluindo os pós-graduados. Os valores são retroativos a 1º de fevereiro deste ano.
A votação da PEC foi possível graças à aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, pela manhã, e na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em reunião extraordinária realizada no começo da tarde. A relatora da proposta na comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), afirmou que a aprovação é apenas o início de um processo de valorização da categoria, que passa pela apresentação, por parte do Executivo, do novo plano de carreira dos professores, com a descompactação da tabela de vencimentos.
“Essa PEC beneficia 63,9% do magistério, 36,1% estão fora, não vão receber nenhum centavo, e uma boa parcela vai receber um pequeno incremento”, afirmou Luciane. “Tudo que for para melhorar o magistério nós vamos votar a favor. Precisamos sair daqui com uma certeza: essa remuneração não resolve todo o problema da carreira.”
A parlamentar reiterou que o foco central passa a ser a carreira e a descompactação da tabela do magistério. “A aprovação desta PEC é um ponto e vírgula. O ponto final é plano de carreira do magistério, que esperamos que venha logo para esta Casa.”
MANIFESTAÇÕES
Deputados de vários partidos se manifestaram pela aprovação da PEC. Neodi Saretta (PT) reiterou a necessidade de um novo plano do magistério, que não tire “o alento daqueles que estão mais adiantados na carreira.”
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) elogiou a iniciativa do Executivo com a PEC, mas também ressaltou a importância da descompactação.
Jessé Lopes (PSL) parabenizou o governo pela iniciativa, principalmente por beneficiar os que ganham menos e que serão mais atingidos pela reforma da previdência estadual. Ele cobrou a aprovação do reajuste para os servidores da Segurança Pública, que também beneficie os que ganham menos.
Paulinha (sem partido) afirmou que o estabelecimento da remuneração mínima representa “uma conquista não de uma classe, de um deputado ou de um partido político, mas de todo o governo de Santa Catarina e sua população”. Para ela, “não existe educação prioritária sem a valorização de seres humanos.”
Marcius Machado (PL) comentou que “professor bem remunerado pode buscar mais cursos, novas ferramentas” e classificou a PEC como uma medida importantíssima para a Educação.
Ivan Naatz (PL) destacou que os professores devem ter remuneração e plano de carreira que os estimulem a permanecer na profissão. “Um país não vai se desenvolver corretamente se não fortalecer a Educação”, comentou. “O governo deu uma paulada nos professores na semana passada [com a reforma da previdência], e agora passa a mão na cabeça tentando amenizar o prejuízo.”
Ricardo Alba (PSL) disse que, com a PEC, é possível ver “na prática a valorização do profissional da educação, que nos prepara para a vida”.
Valdir Cobalchni (MDB) elogiou o Poder Executivo pela apresentação da proposta. Ele garantiu que o governo encaminhará à Assembleia um plano de carreira “para valorizar 100% dos profissionais da Educação do nosso estado.”
Ada de Luca (MDB) destacou a sensibilidade do governo ao apresentar a PEC. “Professores também sofreram com a pandemia, precisaram se reinventar. A qualidade de ensino também vai melhorar com a valorização dos professores.”
Volnei Weber (MDB) lembrou que “é através da Educação que se constrói uma boa sociedade”. Para isso, é importante que os professores sejam valorizados.
O líder do Governo na Alesc, José Milton Scheffer (PP), classificou a aprovação da PEC como “um dia marcante na história da Educação de Santa Catarina”. Para ele, a proposta é um passo importante na valorização dos professores da rede estadual e que coloca Santa Catarina na frente de outros estados.
Único voto contrário à PEC, o deputado Bruno Souza (Novo) afirmou que não era contra o reajuste aos professores, mas criticou a maneira rápida como a proposta tramitou na Assembleia.
“Estamos mudando a Constituição, a lei maior do nosso estado, e não sabemos quais serão seus impactos. Não teve uma diligência, uma consulta ao Tribunal de Contas”, disse. “Não é ser contra a classe. Meu protesto é contra essa forma de votação açodada. Não sabemos os impactos fiscais do que estamos votando.”
