Atualmente, o montante apreendido vai para o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate ao Abuso de Drogas (Funcab), cujos recursos são aplicados em diversas iniciativas aprovadas pelo Conselho Federal de Entorpecentes.
Pela proposta, o dinheiro do Funcab será direcionado exclusivamente a instituições que atuam na recuperação de dependentes químicos. O texto também altera a Lei de Drogas (11.343/06) para incluir a obrigatoriedade de repasse de recursos confiscados do tráfico para o tratamento de dependentes.
Para Martins, a mudança na legislação é uma maneira de frear o crescimento do tráfico de drogas. “Muitos bens se deterioram aguardando o final do processo criminal. Assim, é melhor para toda a sociedade que tal patrimônio seja revertido a entidades que atuam na recuperação de dependentes químicos”, argumenta.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte e foto: Agência Câmara)
