O plenário da Assembléia Legislativa vai votar na terça feira, o projeto do deputado Gelson Merísio, que acaba com uma verdadeira trapalhada do DETRAN sobre critérios de suspensão das carteiras de habilitação dos motoristas que acumulam mais de 20 pontos por infrações. Acontece que o DETRAN, numa decisão atabalhoada e atordoada, está suspendendo carteiras de motoristas com somas de pontos entre os anos de 2102 a 2016.Essa ação desajeitada está atingindo mais de 500 mil motoristas. Segundo o deputado Gelson Merisio (PSD), a proposta, veio exatamente para coibir essa arbitrariedade e determina que a punição só possa ser feita no ano em que as multas aconteceram – e não em até cinco anos depois, já que assim a punição perde seu caráter educativo para virar apenas arrecadatório. Se o Detran perder esse prazo, vai ser obrigado a arquivar o processo administrativo contra o condutor.
Merísio lembra que a pontuação foi criada como uma medida pedagógica, para que o motorista tivesse mais cautela na sua conduta ao saber que se aproximava da pontuação máxima. Agora a suspensão está sendo feita de forma excessiva, sem ter cumprido seu papel.
Educar os motoristas
Além de que, argumenta o deputado, os motoristas têm que ser notificados antes de estourar os pontos da CNH e com alertas quando estiverem se aproximando dos 20 pontos. Os condutores se cadastrariam no site do órgão para receber um e-mail avisando quando chegar aos 15 pontos.Isso vai permitir que o motorista tenha mais cautela ao dirigir e vai evitar que ele tenha a carteira suspensa. É um efeito pedagógico – conclui Merisio.
