Alegando que o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés, a vice Daniela Reinehr e o secretário da Administração, Jorge Tasca não atende aos requisitos formais e aos elementos necessários, a defesa das três autoridades pede o arquivamento do processo mesmo antes da instalação da comissão especial que vai analisar o pedido de cassação.
O documento defesa foi entregue hoje no final da tarde pelo secretário da Casa Civil, Douglas Borba ao deputado Júlio Garcia, presidente da Assembléia Legislativa.
O autor da representação é o defensor público Ralf Zimmer Júnior.
No documento de 135 páginas, ele argumenta que houve crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial, em 2019, para os procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, visando à equiparação dos salários dos procuradores do Executivo com os procuradores do Poder Legislativo. No entanto, conforme o defensor, tal equiparação é ilegal, o que configuraria crime de responsabilidade, passível de processo de impeachment.
O pedido de informações, de acordo com o secretário, também rebate o mérito da representação. Segundo ele, o governo, ao conceder o aumento aos procuradores, apenas cumpriu decisão judicial.
A tramitação da representação contra o governador, a vice e o secretário terá sequência com a retomada das atividades legislativas na Assembleia, a partir da próxima semana.
“Havia também processo administrativo que tramitou no Executivo atestando a necessidade da equiparação [salarial]. Era algo que já vinha sendo praticado por governos anteriores, um ato corriqueiro e normal”, afirmou o secretário, em entrevista. “Todo o processo legal foi obedecido, nas esferas jurídica e administrativa”, garantiu.
A tramitação da representação contra o governador, a vice e o secretário terá sequência com a retomada das atividades legislativas na Assembleia, a partir da próxima semana.
