A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi decretada a prisão preventiva de Leandro Martins na ação penal na qual foi denunciado por destruir floresta considerada de preservação permanente e efetuar o parcelamento do solo sem autorização do Poder Público no bairro Ingleses. O acusado se esquivava da citação para responder à ação penal.
A denúncia foi oferecida pela 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e o pedido de prisão preventiva considerou que Leandro atua no norte da Ilha de Santa Catarina promovendo a supressão de grandes extensões de vegetação nativa, a canalização de cursos d’água e a abertura de vias clandestinas para, então, comercializar lotes a pessoas que passam a ocupar o local, ainda que sem qualquer título de propriedade e sem autorização do Poder Público.
O réu faz parte de um grupo de criminosos que atua no norte da Ilha promovendo parcelamento irregular de solo e diversos crimes ambientais e é investigado em outros casos envolvendo loteamentos clandestinos nos bairros Vargem do Bom Jesus e Vargem Grande. Além disso, Leandro responde, ainda, à ação civil pública para ver recompostos os danos ambientais e urbanísticos decorrentes de sua conduta ilegal.
O Ministério Público sustenta, ainda, que devido ao preço dos imóveis, o difícil acesso de infraestrutura estatal em decorrência da impossibilidade gerada pelo tipo de construção “casas de baixo padrão de construção muito próximas uma das outras, sem fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento próprios” propicia um afastamento dos moradores das proteções oferecidas pelo Estado, aumentando a delinquência e as ilegalidades praticadas naquela área e em seus arredores, promovendo efeitos secundários nocivos em toda a região.
(Fonte: Site do Ministério Público de SC)
