O projeto da Reforma Tributária que deverá ser votado no congresso nacional no mês que vem, propõe a unificação de cinco impostos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) no chamado Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, foi o que disse o coordenador do Grupo de Trabalho do projeto, deputado federal Reginaldo Lopes, do PT, ao participar hoje, hoje, de encontro, organizado pelo Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado (Sindifisco) e pela Assembleia Legislativa.
O coordenador do grupo lembrou que, outra novidade no projeto, contará com três alíquotas diferentes (estimadas inicialmente em 25% ou 26%, 12,5% ou 13% e 0%). “Essa proposta busca o que há de melhor nas práticas internacionais”, comentou Lopes. “Ao todo, 174 países já usam esse modelo de IVA. Não tem mais nenhum país que cobra os impostos na origem, cobra no destino. É o que vamos fazer aqui.”
Ao simplificar, a reforma, conforme o deputado, dará mais segurança jurídica e atrairá mais investimentos, além de resolver disparidades regionais. Ele cita, por exemplo, que boa parte do chamado “Custo Brasil” está no sistema tributário. “A reforma dará mais competitividade a toda a nossa economia, que terá condições de exportar mais. Nossa indústria conseguirá competir melhor com os importados.”
Para compensar eventuais perdas de estados e municípios com a reforma, a União ressarcirá os prejudicados por 50 anos, com uma espécie de fundo que será mantido com parte da arrecadação do IVA. Também será criado um fundo de desenvolvimento regional, que chegará a R$ 162 bilhões até 2032, para auxiliar os estados com perdas relacionadas aos benefícios fiscais.
PRESERVAÇÃO DE OUTROS TRIBUTOS
Lopes afirmou que a reforma também preserva o Supersimples e abre a possibilidade da criação de uma espécie de cashback de impostos, que possibilitará aos contribuintes, principalmente os mais pobres, receberem de volta os tributos pagos. O deputado garantiu que a proposta não aumenta a carga tributária, porém mantém a arrecadação do país nos atuais patamares.
Embora reconheça que há pontos ainda a serem resolvidos, o deputado está confiante na aprovação da reforma. “E isso é possível graças a um alinhamento político suprapartidário, ao apoio do setor produtivo e dos governadores”, disse. “Essa não é uma reforma de governo. É uma reforma de Estado, para dar mais eficiência à nossa economia.” A previsão é iniciar a implantação do novo sistema tributário em 2026 e concluí-lo em 2032.
SC: APOIO DE SEGMENTOS
Dirigentes de entidades representativas do setor produtivo manifestaram apoio à reforma tributária. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, classificou-a como urgente. “Que ela venha sem aumento da carga tributária, para que seja mais justa e contemple os interesses da sociedade. Essa é a melhor maneira de colocar o Brasil numa condição competitiva.”
O empresário alertou para a necessidade de Santa Catarina não ser prejudicada. Ele destacou que o Estado recebe muito menos do que arrecada para a União.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, reconheceu que a proposta de reforma tem sido discutida de forma democrática e defendeu a necessidade de “um sistema mais simples, justo e eficiente, que não prejudique a autonomia dos estados”. Ele destacou a importância dos benefícios fiscais para a competitividade da economia catarinense.
Helio Dagnoni, presidente da Fecomércio-SC, reconheceu a relevância, cuja proposta está parada há anos no Congresso, e defendeu que ela não prejudique quem já contribuiu muito com o erário. O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-SC), Onildo Dalbosco Junior, reiterou a necessidade de se melhorar o sistema tributário do país.
Participaram do seminário os deputados federais Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT-SC, o deputado estadual Lunelli (MDB) e a deputada estadual Luciane Carminatti (PT), integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. Ela destacou a complexidade do tema, mas defendeu que a proposta aprovada desburocratize e desjudicialize o sistema atual. “Ter imposto não é problema, desde que ele seja justo e bem aplicado.”
O presidente do Sindifisco, José Antônio Farenzena, que conduziu o seminário, ressaltou a importância do evento. “Esses debates ajudam a construir a melhor proposta possível, pondo fim a uma demanda antiga da sociedade.”
