O governador Carlos Moisés e um grupo de outras 13 pessoas entre agentes públicos e da iniciativa privada são apontados como responsáveis por irregularidades na compra pelo governo de 200 respiradores pulmonares, pelo preço de R$ 33 milhões, pagos adiantados e cujos equipamentos não foram entregues até hoje.
As citações constam do relatório final da CPI dos Respiradores, aprovado por unanimidade na madrugada de hoje pelos membros da comissão durante sessão na Assembleia Legislativa.O relatório, apresentando e lido pelo deputado Ivan Naatz, do PL, apontou como crimes fraude em licitação, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa.
Com base em falas de Moisés em coletivas sobre a Covid-19, o relatório também considera que o governador tinha conhecimento do processo de compra dos 200 respiradores, apesar de ter negado isso em depoimento por escrito à comissão de investigação da Alesc. Por isso, o relator considerou que o governador “faltou com a verdade” à CPI.
Além disso, para a comissão, Moisés foi omisso, pois ignorou os alertas feitos pelo presidente do TCE a respeito das medidas que deveriam ser tomadas para evitar compras fraudulentas em casos de pagamento antecipado.
“Por essas razões, os indicativos colhidos por este relator dão conta de que o Governador Carlos Moisés cometeu crime de responsabilidade, não só por faltar à verdade com esta CPI, mas ao impedir ou retardar deliberações que lhe eram de sua competência no sentido de salvaguardar os interesses da administração pública, por conta própria ou representado por seus secretários”, escreveu o deputado Ivan Naatz relator da CPI.
Aprovado pelos membros da comissão, o relatório será encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Justiça (TJSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Presidência da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Administração, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), por envolver a figura do governador do Estado.
IRREGULARIDADES E NEGLIGÊNCIAS
O documento aponta que, com base nos depoimentos colhidos e nos documentos analisados, ficou “evidenciada a existência de inúmeras irregularidades, negligências e fraudes encontradas que podem ser verificadas desde a fase de instrução do processo de aquisição dos respiradores pulmonares até o seu respectivo pagamento”. No episódio da compra dos respiradores, o Poder Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, “foi relegado ao descaso, à má gestão, à incompetência e à improbidade”, concluiu a CPI.
O relatório poderá implicar em um novo pedido de impeachment de Carlos Moisés, já que o relator solicitou o envio das conclusões da CPI ao presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, visando à análise jurídica da admissibilidade da abertura de processo por crime de responsabilidade. Para Ivan Naatz, o governador “operou de forma deliberada para ocultar aos membros da CPI a sua omissão dolosa” na compra dos respiradores.
Já com relação às demais pessoas responsabilizadas, a CPI concluiu que, em tese, há indícios da prática de delitos licitatórios – fraude a licitação em prejuízo da Fazenda Pública; desvio de finalidade e de verbas, e consequentemente enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, peculato e constituição de organização criminosa.
“O que se viu foi um despreparo completo dos servidores públicos que cuidaram dessa compra. Não houve de nenhuma parte, de nenhum servidor, qualquer cuidado para proteger o erário público”, afirmou o relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), em entrevista. “Houve demora do Estado em agir e isso foi fundamental para que os recursos se desviassem em quase 300 contas bancárias”, completou.
OS RESPONSABILIZADOS
A comissão entendeu que o empresário Samuel de Brito Rodovalho, representante comercial de uma empresa de equipamentos médicos; o advogado César Augustus Martinez Thomaz Braga, ligado à Veigamed; o representante da Veigamed Fábio Guasti; o advogado Leandro Adriano de Barros; além de Pedro Nascimento de Araujo e Rosemary Neves de Araújo, diretores da Veigamed, uniram-se para obter “vantagens financeiras ilícitas à custa dos cofres públicos, em momento de afrouxamento dos controles administrativos, dada a necessidade de providências estatais urgentes por conta da pandemia de covid-19”.
O ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba, conforme a conclusão da CPI, contribuiu, ao utilizar o prestígio do cargo que ocupava, para a contratação dos 200 respiradores pela Veigamed ao ter indicado Fabio Gausti e Leandro Adriano de Barros à SES. O ex-secretário da Saúde Helton Zeferino foi apontado pela comissão como omisso na questão, por ter, conforme o relatório, conhecimento do pagamento antecipado dos respiradores, além de ser responsável direto pela dispensa de licitação e pelo pagamento antecipado.
A ex-superintendente de Gestão Administrativa da SES, Marcia Pauli, também foi omissa, na visão da CPI. Para os membros da comissão, ela praticou atos ilegais e agiu de má-fé em vários momentos do processo de compra. “Sem Márcia a fraude não teria se concretizado”, escreveu o relator.
A comissão também concluiu que há indícios de materialidade e autoria de ocorrência de atos lesivos dos servidores André Motta Ribeiro, atual secretário de Estado da Saúde; Carlos Charlie Campos Maia, Carlos Roberto Costa Junior e José Florêncio da Rocha, servidores da SES que participaram do processo de compra dos respiradores.
A COMPRA
Os 200 respiradores artificiais foram adquiridos no mês de março, junto à empresa Veigamed, de Niterói (RJ), com dispensa de licitação e pagamento antecipado de R$ 33 milhões, pagos nos primeiros dias de abril. Havia a promessa da empresa de entregar os equipamentos em dois lotes: o primeiro no início de abril e o segundo até 30 de abril.
Os prazos, no entanto, não foram cumpridos. O Estado chegou a receber um lote de 50 equipamentos, em maio, porém esses ventiladores não serviam para a abertura de novos leitos de UTI.
Até o momento, dos R$ 33 milhões pagos à Veigamed, cerca de R$ 12 milhões foram localizados e bloqueados pela Justiça.
