Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em segundo turno, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar 7/2016, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que estabelece uma cota mínima para mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A proposta segue para votação da Redação Final e será encaminhada para sanção ou veto do governador Raimundo Colombo.
A proposta foi aprovada por unanimidade. Conforme o autor, o objetivo é corrigir um erro histórico, que impõe limites a admissão de mulheres nas corporações militares catarinenses. “O ideal seria que houvesse uma igualdade, mas essa cota de 10% já é um avanço”, comentou. Atualmente, as mulheres podem ocupar no máximo 6% das vagas do efetivo da polícia e dos bombeiros.
A deputada Luciane Carminatti (PT) lembrou que em 2013 apresentou um projeto semelhante, que foi arquivado. Ela destacou que nos concursos da PM, mulheres e homens são submetidos às mesmas provas e testes físicos e, em várias ocasiões, há mais mulheres aprovadas do que homens. “E elas não podem ser chamadas por causa desse limite de 6%. Se elas têm notas melhores que os homens, porque são impedidas de assumir?”, questionou.
Kennedy Nunes (PSD) destacou que com a aprovação do PLC, ao invés de um limite de 6%, as mulheres passam a ter uma cota mínima de 10%. “No mínimo, as mulheres vão ocupar 10% das vagas, mas podem ocupar 20%, 30%…”, comparou o deputado Fernando Coruja (PMDB).
Maurício Eskudlark (PR), Cesar Valduga (PCdoB), Manoel Mota (PMDB) e José Milton Scheffer (PP) também se manifestaram a favor do projeto e o classificaram como um avanço na busca pela igualdade entre homens e mulheres.
(Fonte e foto: Agência AL)
