Enquanto perdurar o prazo de isolamento social que atinge a maioria dos setores pessoais e de serviços, em função da pandemia do coronavírus, a Assembléia Legislativa vai continuar deliberando sobre projetos que Santa Catarina necessita em função da atual crise.
Na semana passada, pela primeira vez na história do parlamento catarinense, em sessão virtual, a Assembleia Legislativa por unanimidade a aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que declarou estado de calamidade pública no Estado.
Com a decisão, o governo foi autorizado a remanejar o orçamento para poder tomar as medidas necessárias ao combate ao novo coronavírus (Covid-19). Em especial, está desobrigado de atingir as metas fiscais previstas em lei. Isso significa que poderá gastar além dos limites impostos pela legislação para atender as emergências que estão surgindo.
No mesmo decreto, os deputados constituíram uma comissão, a ser composta por parlamentares titulares e suplentes, que se encarregará de fiscalizar a aplicação dos recursos pelo Poder Executivo. O secretário de Estado da Fazenda também deverá prestar contas ao Legislativo a cada dois meses.
Segundo o decreto, todas as audiências e reuniões relativas ao combate ao coronavírus poderão ser realizadas virtualmente.
