Em mais uma sessão virtual extraordinária, os deputados aprovaram hoje cinco projetos de origem parlamentar, que se relacionam à medidas de proteção dos cidadãos como
enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. As matérias já tiveram a Redação Final aprovada e seguem para análise do governador.
Pela decisão e aprovação em plenário, fica proibido o corte de energia elétrica, água, esgoto e gás até 31 de dezembro, em Santa Catarina, e suspende a cobrança das contas desses serviços, referentes aos meses de março e abril de 2020.
Pela proposta, as contas de março e abril serão cobradas a partir de maio, em 12 parcelas sem juros, encargos ou multa. Ela também possibilita que as concessionárias de gás e energia possam postergar o recolhimento de parte do ICMS por 12 meses consecutivos, a partir de maio.
Também foi aprovado projeto de autoria do Poder Executivo, que permite aos contribuintes que estiverem em atraso com o Estado de Santa Catarina, com inclusão dos débitos em dívida ativa, utilizar precatórios que têm a receber para pagar suas dívidas com a Fazenda estadual.
Outra matéria aprovada trata de alteração no Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais para permitir que, no mínimo, 90% de seus recursos sejam destinados para aquisição de equipamentos, por parte dos hospitais, para enfrentar a pandemia. A proposta é de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP) e foi aprovada por unanimidade entre os presentes.
ISENÇÃO DE ICMS
Outra proposta aprovada concede isenção de ICMS, inclusive sobre importação, sobre medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia, até setembro deste ano. O projeto de autoria da Bancada do MDB, visa baratear os custos para a aquisição de insumos necessários ao enfrentamento do Covid-19. A matéria foi aprovada com uma abstenção.
De autoria do deputado Delegado Ulisses Gabriel (PSD), a Alesc também aprovou o projeto que prevê a suspensão temporária do envio de certidões para protestos de débitos inscritos em dívida ativa tributária ou não. A medida, conforme a justificativa da matéria, vai valer enquanto perdurar o estado de calamidade pública e, segundo o deputado, já foi adotada por outros estados, como São Paulo. O PL recebeu 35 votos sim e três não.
ACTs garantidos
Com três votos contrários, os parlamentares aprovaram o projeto da deputada Luciane Carminatti (PT), com o objetivo de evitar a dispensa de professores contratados em caráter temporários (ACTs) em virtude da suspensão das aulas na rede pública estadual, ocasionada pela pandemia. O objetivo é garantir o emprego desses profissionais.
Auxílio financeiro rejeitado
Com 26 votos contrários e 12 favoráveis, foi rejeitado outro projeto da deputada Luciane Carminatti, que criava o Auxílio Complementar Emergencial para os trabalhadores informais catarinenses. O objetivo da parlamentar era que o Estado pagasse, a partir de abril, R$ 350 mensais, durante seis meses, para os trabalhadores informais prejudicados pela pandemia.
Mais votações
Ainda na sessão virtual desta quarta, os deputados aprovaram a Redação Final do PL 431/2020, que havia sido aprovado na sessão de terça (24), e autoriza o governo a fazer um empréstimo de quase R$ 1,7 bilhão junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A matéria segue para sanção do governador.
Durante a sessão, a instabilidade do sinal de internet afetou o andamento dos trabalhos, realizados novamente por meio de teleconferência, porém não comprometeu a participação dos deputados, nem a votação das matérias. O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), voltou a agradecer o empenho e comprometimento dos deputados e servidores para a realização das sessões remotas.
A próxima sessão virtual da Alesc será na terça-feira (31), a partir das 16 horas. Antes, na segunda-feira (30), às 15 horas, os líderes das bancadas e dos blocos parlamentares se reúnem para definir a pauta de votações.
