Com isenção de até 100% sobre juros e multas, os contribuintes de São José com dívidas em relação ao IPTU, ISS e outras taxas municipais, poderão negociar e quitar esses tributos através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2023, que entrou em vigor hoje.
A finalidade dessa operação é de facilitar e viabilizar a liquidação de débitos tributários da Fazenda municipal, com passivos vencidos até 31 de dezembro de 2022. Ao optar por sanar a dívida em pagamento de parcela única, o contribuinte poderá ter um desconto de 100% em juros e multa. Para aqueles que optarem por parcelar o pagamento, a redução será de 90% para até 3 parcelas, 80% para até 12 parcelas, 70% para até 24 parcelas e 60% para até 36 parcelas.
As parcelas serão fixas, mensais e sucessivas, com a primeira vencendo 15 dias após a adesão. Para quem preferir pagar de uma vez só, há um prazo de 30 dias. Caso o vencimento caia em feriado, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil. O valor mínimo de cada parcela será R$ 72,00, conforme determinado na Lei Complementar nº 21/2005.
Em caso de atraso, o contribuinte poderá solicitar novas guias com os acréscimos legais. O não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas resultará na perda dos benefícios do programa. Mesmo com um parcelamento ativo, é possível cancelá-lo e aderir aos benefícios do novo programa, desde que os tributos sejam atualizados até a data da assinatura do termo de adesão.
A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado pode ser realizada pela internet, no link (https://saojose.atende.net/autoatendimento).
Os interessados em participar do programa podem obter as informações a partir desta quarta-feira (13), na Central de Atendimento Imediato do Executivo Fiscal – CAIEF, localizada na Avenida Acioni Souza Filho (Beira-Mar de São José), n° 403, Térreo, Praia Comprida, das 13h às 19h.
O prefeito Orvino Coelho de Ávila, diz que ao apresentar o PPI à comunidade mostra o comprometimento da gestão municipal em buscar soluções que beneficiem a cidade e sua população. “Com o Programa de Parcelamento de Dívidas, oferecemos a oportunidade para que empresas e munícipes regularizem suas pendências de maneira acessível e justa”, destaca
Para o secretário da Receita, Constâncio Krummel Maciel Neto, o programa demonstra a preocupação da prefeitura em garantir a sustentabilidade financeira e a continuidade dos serviços públicos. “A adesão ao PPI é uma chance única para aqueles que desejam quitar suas dívidas com descontos e condições facilitadas”.
