Com o governo da União centralizando os recursos provenientes dos impostos e sem qualquer proposta objetiva sobre a Reforma Tributária, os municípios, financeiramente, vem agonizando cada vez mais”.
A declaração é do presidente da FECAM, Federação Catarinense de Municípios, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli que hoje, em São José, fez a abertura do Congresso Estadual de Prefeitos.
Ainda no evento, que conta com a parceria da Assembleia Legislativa e reúne cerca de 2,5 mil gestores municipais em três dias de debates e seminários, o presidente da Fecam alertou ainda que “o governo federal sempre acha mais formas de arrecadar para si e é muito miserável para distribuir”.
Ponticelli lamentou a queda, pelo quarto mês consecutivo este ano, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), causada pela baixa atividade econômica do país, e defendeu a busca de soluções conjuntas para problemas comuns entre os municípios.
“Vamos ter que discutir aqui também soluções criativas, compartilhamento, troca de experiências, porque se os problemas são comuns, temos que construir soluções comuns.”
Além dos desafios financeiros enfrentados pelos municípios neste período de retração econômica no país e a necessidade de investimentos em inovações tecnológicas para tornar mais eficiente o serviço prestado aos cidadãos foram alguns dos temas do primeiro dia de trabalhos do Congresso de Prefeitos“.
INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIAS
Os investimentos e as novas tecnologias, além de nos ajudar a economizar nas árvores, na eliminação do papel e do custo ambiental, vão dar celeridade aos processos internos e nos permitir dar respostas mais rápidas ao cidadão”, afirmou o presidente da Fecam, Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão. “Por isso precisamos conhecer, adquirir, compartilhar, ampliar os usos desta tecnologia.”
De acordo com Ponticelli, outros dois assuntos – sustentabilidade e gestão eficiente – são os temas centrais dos debates. No entanto, a situação financeira dos municípios torna outro aspecto muito importante: a distribuição dos recursos. “Queremos debater a reforma tributária. Até agora não conhecemos a proposta do governo federal. Queremos debater pacto federativo, porque os municípios agonizam cada vez mais. O governo central cada vez acha mais formas de arrecadar para si e é muito miserável para distribuir”, disse o prefeito.
Para ele, a formação de consórcios é um caminho para fortalecer e permitir um intercâmbio de boas práticas para construir soluções comuns. “No início do trabalho, já alteramos nosso estatuto da Fecam, que passa agora a ser o Sistema Fecam, composto não apenas pelos 295 municípios, mas também pelas 21 associações e 50 consórcios que temos em todo o Estado”, finalizou.
PARLAMENTARES PRESTIGIAM O EVENTO
Quatro deputados marcaram presença no congresso: Altair Silva (PP), Ismael dos Santos (PSD), Luciane Carminatti (PT) e Marcos Vieira (PSDB). Inovação, tecnologia da informação e pacto federativo permearam as falas dos parlamentares.
Altair Silva elogiou a presença da iniciativa privada no fornecimento de tecnologia para as prefeituras. “É um congresso organizado de forma técnica trazendo várias empresas com sistemas de inovação para as administrações municipais, a integração entre os temas aqui desenvolvidos com cases práticos, cidades empreendedoras, governo sem papel, vários cases práticos numa direção que não tem mais volta. Governo sem papel, empresa sem papel são tendências que todos devem buscar a melhor forma de colocar em prática.”
Marcos Vieira ressaltou a carência de Tecnologia da Informação (TI) nas pequenas cidades. “Santa Catarina, apesar de ser o segundo estado mais competitivo do Brasil, e o terceiro em avanço de tecnologia, em inovação, ainda na sua base, nos seus municípios, tem uma carência muito grande da entrada da tecnologia da informação”, disse. “Com o tempo, com certeza absoluta, e fruto de todo o entendimento que o deputado Joares Ponticelli está dando a este tema, não tenho dúvida de que em pouco tempo os municípios de Santa Catarina haverão de estar todos eles integrados via TI.”
Ismael dos Santos destacou a “coragem e determinação” dos administradores públicos catarinenses. “Fiquei muito feliz com a palestra introdutória, falando do papel dos nossos gestores públicos, sobretudo incentivando a terem a coragem e a determinação de enfrentar toda essa perspectiva não só do ponto de vista do cenário, mas sobretudo da coragem de tomar decisões”, disse Ismael. “Quero parabenizar aqui, na pessoa do presidente Joares Ponticelli, a todos os gestores públicos de Santa Catarina que fazem deste estado um diferencial e uma referência para todo o Brasil.”
Reforma tributária
Luciane Carminatti centrou fogo na discussão sobre o pacto federativo. “Os municípios necessitam de mais recursos, pois Brasília ainda concentra a maior fatia. Na educação, por exemplo, a União contribui com apenas 10% da educação básica, de tudo que se investe em creche, em escola fundamental e ensino médio. Aos municípios e Estados sobram demandas e todas as políticas públicas, mas os recursos ficam em Brasília.”
Carminatti defendeu uma rediscussão sobre quem paga impostos no Brasil. “Nós poderíamos ter uma carga tributária da mesma forma que é hoje, que é alta, mas privilegiando a população que tem salários mais baixos a pagar menos, e quem tem maiores salários, renda e fortunas a pagar mais para que os municípios possam ter uma contrapartida maior.”
