A implantação do programa “Nota fiscal eletrônica”, como forma do município arrecadar corretamente os impostos, já coloca a Prefeitura de Palhoça como a nona administração do Estado em condições de aumentar os investimentos em projetos e também com condições de acessar recursos externos para manutenção e, acima de tudo, melhoria dos serviços ofertados à população.
Com o novo programa de gestão fiscal, a prefeitura está contratando residentes em Gestão Municipal selecionados pelo Programa Qualifica.
O trabalho desenvolvido por esses profissionais possibilitou, na prática, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica no município, desde julho deste ano. A proposta está sendo desenvolvida e deverá estimular mais pessoas a pedirem nota fiscal.
Dessa forma, o município arrecada mais e pode, junto ao BRDE, fazer empréstimos a novas empresas que queiram se estabelecer no distrito industrial da cidade.
Com a nota fiscal, os cidadãos de Palhoça também podem optar pela dedução de imposto de renda ou pela participação em sorteios de prêmios, de acordo com a quantidade de notas fiscais solicitadas e com o seu valor. No dia 11 de outubro, aconteceu o primeiro sorteio de prêmios. Mais de 4 mil pessoas acumularam créditos. O programa prevê um incremento de arrecadação de até 20%.
Na prática, o trabalho dos residentes possibilitou uma melhor gestão fiscal ao município que, arrecadando mais, terá mais e melhores condições de atender demandas dos moradores, como melhorias em infraestrutura e estímulo ao fundo de inovação.
Segundo a secretária de Administração, Cristina Schwinden Schmidt, “a nota fiscal atua de várias formas dentro do município, tanto como educadora fiscal (para estimular o cidadão a cobrar seu direito de ter a nota fiscal), assim como ajudando as empresas a se regularizarem no município de Palhoça. Além disso, a gente tem uma pretensão de aumentar a arrecadação de ISS sem ter que mexer com a tributação, sem ter que aumentar os impostos, e também estimular o fundo de inovação, que é uma iniciativa inovadora no Brasil.”
FUNDO DE INOVAÇÃO
Quando uma nota fiscal é emitida, uma parte do tributo vai para o fundo de inovação. A ideia é alavancar empréstimos via Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para a implantação, no município, de empresas com projeto inovador.
“Quando foi criado o programa de nota fiscal, o então secretário de Desenvolvimento Econômico de Palhoça, Marcelo Fett, criou uma estrutura que não fosse só esse incremento do Imposto sobre Serviço (ISS) por si só, como tem em outros municípios.
Foi criado esse fundo de inovação. Nós já temos um convênio com o BRDE e para cada um real que a gente deposita nesse fundo, o BRDE empresta 20. Então, hoje a gente tem R$ 100 mil depositados e vamos emprestar dois milhões”, explica Cristina.
O empreendedor interessado no empréstimo precisa se submeter a um edital, a uma análise, e provar que tem um projeto inovador para implantar em Palhoça. De acordo com Cristina, a prefeitura entra como uma avalista. “Pensando no empreendedor que está começando agora, que não tem condições de conseguir um empréstimo num banco, a prefeitura serve de avalista e o BRDE realiza o empréstimo.
GESTÃO PÚBLICA DE EXCELÊNCIA
Iniciado em 2016, o Programa Qualifica, mandato de excelência tem, entre seus objetivos, identificar e disseminar boas práticas na gestão pública municipal e na atividade legislativa. Também busca promover a qualificação dos agentes políticos municipais, visando aprimorar a gestão pública, prevenir irregularidades e desenvolver uma visão ampla e integrada da administração e da atividade parlamentar. A iniciativa se desenvolve alicerçada em três pilares: um portal, a premiação de boas práticas e alocação de profissionais treinados às cidades que adotam a Programa de Residência em Gestão Municipal.
HABILITAÇÃO DOS RESIDENTES
Em 2018, entre janeiro e fevereiro, a Udesc realizou o processo seletivo dos profissionais que se incorporariam ao projeto. De um total de 180 candidatos graduados em Administração Pública, Políticas Públicas, Gestão Social, Gestão Pública ou Gestão de Políticas Públicas, foram selecionados 22 para atuarem nos nove municípios (Blumenau, Camboriú, Gaspar, Massaranduba, Mirim Doce, Nova Trento, Palhoça, Rio do Sul e Rio Negrinho) que se engajaram à iniciativa.
Os selecionados foram contratados pelas prefeituras em cargos comissionados com a missão de elaborar e executar projetos estratégicos para os municípios, como captação de recursos, redução do custeio, desenvolvimento de portais da transparência e planos de desenvolvimento econômico.
Em 2015, foi criada a lei que implantou a nota fiscal em Palhoça. Desde então, existia uma dificuldade burocrática de implantar esse serviço e todo o mecanismo desenvolvido para a nota fiscal. Então, a prefeitura implantou o Programa de residência do Qualifica. Essa equipe recebeu a incumbência de colocar o projeto em prática. “A lei foi aprovada em 2015 e conseguimos lançar o programa em 2018, então eles trabalharam mais de um ano em cima de todos os processos, definindo todas as regras, implantando um sistema que deixasse tudo isso automatizado, criando a conta onde vai entrar o recurso. O trabalho dessa equipe foi imprescindível na execução do programa”, conta a secretárIa de Administração do município.
