“A vida dos catarinenses está sendo duramente afetada. As consequências do desabastecimento já atingem gravemente a vida dos municípios e das famílias. Catarinenses e a economia do Estado demonstra sérios sinais de desaceleração e portanto de dramáticas consequências aos municípios e aos cidadãos”. É o que revela um relatório da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), firmado pelo presidente da entidade, o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, decorridos nove dias de paralisações do setor de transporte de cargas.
Segundo a entidade, as manifestações e reivindicações em andamento são legítimas e merecem o respeito da sociedade brasileira. O movimento já é vitorioso, pois mobilizou forças sociais e alcançou resultados concretos por meio de negociações públicas e já asseguradas. A prudência e o bom-senso exigem agora o encerramento das mobilizações e a retomada da normalidade econômica e da vida social.
E, os levantamentos iniciais indicam agressiva queda da atividade econômica e, portanto, da queda de arrecadação de impostos. A arrecadação do ICMS nos Municípios de Santa Catarina, em dois dias úteis de greve, acumulou queda de 33,2% frente ao mesmo período do ano passado.
Esses números, ainda segundo a FECAM, são um alerta para o agravamento do quadro econômico e indicam alto impacto financeiro. A posição da FECAM, neste ponto é: concentrar esforços na retomada da atividade econômica, assegurando a manutenção responsável das contas públicas municipais, em favor do interesse público e do zelo pelos serviços essenciais. Garantir o equilíbrio dos orçamentos municipais é indispensável para administrar as já combalidas contas públicas dos Municípios.
O consenso social admite os graves desdobramentos econômicos e estruturais pelos quais passa o Estado brasileiro, cenário este que exige a forte e continuada união entre os entes públicos, forças produtivas, grupos de representação social e cidadãos, no sentido de manter a vigilância sobre a condução econômica do país. E, agora, ajustes econômicos são necessários, assim como é indispensável assegurar a normalidade, o respeito ao Estado de Direito e a busca de soluções por meio de vias democráticas.
A FECAM se opõe a qualquer flerte com soluções antidemocráticas e conclama a sociedade catarinense ao diálogo permanente e à vigília constante em favor da estabilidade econômica e da paz social
