Tendo à frente o coronel Araújo Gomes, comandante Geral da Polícia Militar e secretário Estadual de Segurança Pública, membros do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina participaram hoje em Brasília da apresentação pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, do projeto de lei Anticrime que será encaminhado para apreciação pelo congresso nacional.
A proposta fortalece o combate à corrupção, lavagem de dinheiro, aos crimes violentos e ao crime organizado, com alterações em 14 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal. Também, o projeto defende a prisão após condenação em segunda instância e a redução ou perdão da pena para os policiais que executarem criminosos durante operações de serviço ou em legítima defesa.
LEI EFICAZ
Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública de Santa Catarina, coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes explica que a avaliação do projeto pela instituição foi bastante positiva. “Nós achamos as propostas pragmáticas, focalizadas realmente no crime violento e no crime organizado e que atacaram alguns dos principais problemas que enfrentávamos no dia a dia”, disse.
Gomes complementou a explanação sobre o evento com exemplos que trarão resultados expressivos para a redução da criminalidade. “A questão da audiência de custódia e a contenção dos criminosos presos pertencentes à facções criminosas ou de multi reincidentes em crimes violentos, além do aperfeiçoamento do dispositivo da aplicação da legítima defesa aos policiais militares em serviço.
Outra situação é a questão relacionada ao cumprimento e regime de penas aos faccionados e àqueles que se envolverem em crimes de morte, com armas, são alguns exemplos que devem impactar positivamente, empoderando as polícias estaduais e federais para uma maior eficácia”, afirmou.
