O Ministério Público de Santa Catarina notificou o Conselho Regional de Medicina, para apurar se o médico Marcelo Evandro dos Santos, cirurgião plástico em Florianópolis, está habilitado e com especialidades para realizar esses procedimentos. Pacientes de Santa Catarina e do Paraná que após cirurgias sofreram sequelas, até irreparáveis, uma delas, inclusive, morreu após uma lipoaspiração, entraram com processos na justiça.
O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, disse que o processo de investigação contra o médico foi instaurado depois que o Ministério Público tomou conhecimento de que há pessoas que teriam sido lesadas por esse tipo de procedimento estético.
O médico também será notificado a prestar informações para a 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que ouvirá supostas vítimas identificadas a respeito dos fatos. “Sem prejuízo da análise do caso pela Promotoria Criminal, a 29ª Promotoria de Justiça, que atua na área do consumidor, vai apurar a regularidade de como é feito esse tratamento na área estética, se é feita publicidade ou não em relação a isso e se o tratamento vem sendo feito de acordo com os procedimentos estabelecidos pelos Conselhos Regional e Federal de Medicina, na medida em que há informação de inúmeras pessoas sendo lesadas e vítimas com esse tipo de procedimento”, observa o Promotor de Justiça.
DIREITOS DO CONSUMIDOR
Um dos princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor é a informação. Nesse sentido, reforça o Promotor de Justiça, o MPSC pretende, ainda, apurar se o médico responsável está esclarecendo ao paciente que ele está ciente quanto aos riscos da cirurgia a que vai ser submetido e quanto aos efeitos que ela pode ocasionar, principalmente quando feita em mais de uma parte do corpo.
Com isso, o MPSC verificará se houve o consentimento esclarecido em torno dos procedimentos cirúrgicos e a prestação de informações relevantes pelo médico de forma clara e precisa, não bastando que o profissional de saúde tenha repassado informações de maneira genérica a respeito, principalmente, de eventuais repercussões no tratamento.
“Além da insatisfação com o resultado, verifica-se que as pacientes teriam sido induzidas a erro pela falsa promessa de que após os procedimentos cirúrgicos oferecidos teriam a garantia de resultados satisfatórios, o que não restou demonstrado pelos indícios prévios angariados”, sustenta o Promotor de Justiça, alertando que, pelo que se tem até o momento, as chamadas cirurgias “X-Tudo” teriam potencial para induzir o consumidor a erro e a risco da saúde, em afronta ao direito básico do consumidor de proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados.
