Política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017, que proíbe a venda de mais de 49% das ações ordinárias da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento S.A. (Casan). A...

Cinco propostas de emenda à Constituição (PEC) estão na pauta do Plenário do Senado. Uma delas, que pode ser votada em primeiro turno na terça-feira (9), torna imprescritível o crime de estupro. Pelo texto (PEC 64/2016), o estupro passa a ser considerado, juntamente com o...

Com todo respeito aos líderes e integrantes do PT que defendem, pelo lado do bem e da maturidade respeito com a ordem e a democracia brasileira, esse presidente Nacional do partido, Rui Falcão continua incitando a retórica da falação, do ódio, da desordem, da...

A Câmara de Florianópolis abriu hoje espaço no início da sessão ordinária para ouvir líderes de comunidades do município. Deu início à Tribuna Livre desta quarta-feira (03/5) Alex Corrêa, Presidente da Associação do Morro da Mariquinha. Em seguida, usou a tribuna o presidente da...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (3), por 37 votos a 14, a admissibilidade da proposta de reforma política do Senado. A análise da proposição vinha sendo adiada desde o início...

A tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do término das concessões de aposentadorias e pensões a ex-governadores do Estado deu um novo passo na manhã desta terça-feira (2) com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do relatório...

Há um dito popular que expressa: “decisão judicial, não se discute, se cumpre”. Está certo mas, a indignação, com perplexidade, vem tomando contra da grande maioria da sociedade com duas decisões votadas por ministros do Supremo Tribunal Federal: a soltura de dois astutos figurões...

Mesmo com o Ministério Federal tendo apresentado hoje nova denúncia de corrupção contra José Dirceu, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, com voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, decidiu soltar da cadeia o ex-todo poderoso do governo Lula. Em menos de cinco...

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) adiou o final da discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende terminar a lista de inscritos na terça-feira (2) e votar o...

Começa a ser discutida na próxima semana, em segundo turno, a PEC 10/2013, que dá fim ao foro privilegiado. A proposta de emenda à Constituição acaba com o foro especial por prerrogativa de função para a maioria das autoridades em crimes comuns. O texto...