LEGISLATIVO

Assegurando o custeio integral pelo governo do Estado de 89 mil matrículas em cursos do ensino superior em Santa Catarina, a Assembleia legislativa, aprovou hoje os projetos que oficializam o programa Universidade Gratuita, encaminhados em maio pelo governador Jorginho Mello. O programa já começa...

Com a admissibilidade por três comissões técnicas, dois projetos de lei que complementam o Programa Universidade Gratuita deverão ser votados em plenário, amanhã, pela Assembleia Legislativa. Havendo aprovação, o governo do Estado poderá formalizar o programa que prevê a abertura de até 88 mil...

Representando ações, incentivos e direitos para que  os jovens catarinenses possam debater e concretizar projetos e programas de políticas públicas, foi instalada hoje na Assembleia legislativa a Frente Parlamentar das Juventudes que será presidida pelo deputado Marquito, do Psol, autor do requerimento do colegiado...

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do Estado para o ano que vem, em tramitação na Assembleia Legislativa, tem a previsão de aumentar, anualmente, de receitas extras, R$ 1 bilhão, com a redução de 5% sobre a política de incentivos fiscais....

Para a abertura de 75 mil vagas para estudantes nas unidades de ensino universitário de Santa Catarina, por votação unânime em plenário, a  Assembleia Legislativa aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do Poder Executivo, que viabiliza a implantação do...

O projeto da Reforma Tributária que deverá ser votado no congresso nacional no  mês que vem, propõe  a unificação de cinco impostos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) no chamado Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, foi o que disse o...

Os proprietários de veículos sujeitos ao pagamento do IPVA, em Santa Catarina, não serão mais atingidos pela cotação do valor do imposto sobre a tabela FIPE mas pelo IPCA, o índice Nacional de Preços ao Consumidor. Com o novo calendário, os reajustes anuais serão...

Para ouvir,  motivar e congregar a sociedade na elaboração de amplo projeto voltado à segurança e prevenção da violência escolar em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa, através do  Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), realiza nesta semana, as duas últimas audiências...

A reserva de R$ 124 milhões para realização de cirurgias eletivas, por meio de hospitais filantrópicos para procedimentos de alta e média complexidades e alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que garantiria o pagamento de emendas impositivas em períodos trimestrais, constantes de vetos firmados...

Dentro do parâmetro nacional, Santa Catarina,  é o segundo Estado brasileiro a conceder incentivos fiscais, atrás somente de São Paulo.O registro apresentado hoje, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa pelo deputado Marcos Vieira, PSDB, aponta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa...